“processo administrativo fiscal” em Legislação Federal

Decreto92.408 de 20/02/1986
Art. 4º, §2º - A Secretaria Executiva contará com o apoio administrativo da Secretaria Especial de Abastecimento e Preços-SEAP.
Decreto7.374 de 26/11/2010
Art. 2º, §4º - O Ministério da Cultura prestará apoio técnico, administrativo e financeiro necessário aos trabalhos do Comissariado Brasileiro.
Decreto93.512 de 04/11/1986
Art. 2º, Parágrafo Único - A Junta Especial funcionará na Secretaria da Educação Superior, que lhe dará apoio técnico e administrativo.
Decreto5.795 de 05/06/2006
Art. 3º - O SFB proverá o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos da Comissão.
Decreto5.269 de 10/11/2004
Art. 10 - O CDFMM contará com o apoio técnico e administrativo do Departamento do Fundo da Marinha Mercante.
Decreto3.546 de 17/07/2000
Art. 2º, §7º - O Ministério da Agricultura e do Abastecimento dará o apoio administrativo para o funcionamento do CIMA.
Decreto2.035 de 11/10/1996
Art. 4º - A Secretaria para o Desenvolvimento Audiovisual prestará o apoio técnico e administrativo à Comissão de Cinema.
Decreto96.493 de 10/08/1988
Art. 3º - O Ministério dos Transportes proporcionará apoio técnico, administrativo e financeiro às atividades do Grupo de Trabalho.