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princípios fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoEquilíbrio Econômico-financeiro

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Equilíbrio Econômico-financeiro
  • ConceitoMitigação da obrigatoriedade

    O Acordo de não persecução penal é criticado por parcela da doutrina por mitigar o princípio da obrigatoriedade,...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Mitigação da obrigatoriedade
  • ConceitoTeoria geral dos recursos

    Esse princípio reforça a importância dos recursos como garantidores de uma revisão justa e equitativa das decisões judiciais...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
  • ConceitoBem de família

    A ideia de bem de família está ligada ao princípio da dignidade da pessoa humana.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    da separação de poderes.Em outras palavras, é fundamental que o poder contenha o próprio poder, evitando assim atos exacerbados...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoDireitos da personalidade

    alma e o intelecto).Nesse sentido, segundo Cristiano Chaves de Farias, “a classificação deve ter em conta os aspectos fundamentais...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos da personalidade
  • ConceitoSaúde

    terapêutica e outros desdobramentos).Vê-se, pois, que o direito à saúde encontra íntima conexão com outros direitos fundamentais...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoDireitos e Vantagens

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens