“princípios do ensino” em Conceitos
- ConceitoPublicidade
Já no atual Código de Processo Civil, são expressões concretas do princípio da legalidade as disposições dos art. 11 e 189...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Publicidade
- ConceitoObrigatoriedade
do consentimento do ofendido ou iniciativa própria do mesmo, através do oferecimento da queixa crime.
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Obrigatoriedade
- ConceitoIndivisibilidade
Tal princípio não se aplica às Ações Penais Públicas, uma vez que já são pautadas pelo princípio da obrigatoriedade.
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Indivisibilidade
- ConceitoContraditório
direto do princípio do devido processo legal, evitando que o processo siga seu curso às escuras, podendo obter como resultado...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Contraditório
- ConceitoOficialidade
O princípio da oficialidade determina que a persecução penal deverá ser realizada pelo órgão legitimado do Estado...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Oficialidade
- ConceitoDisponibilidade
Ao contrário da Ação Penal Pública, na Ação Penal Privada impera o princípio da disponibilidade no qual o ofendido...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Disponibilidade
- ConceitoPoderes da união
gerais do Direito Constitucional, sendo que a Constituição de 1988 a insere como um dos princípios fundamentais que adota.Em...
- Constitucional
- Princípios fundamentais
- Poderes da união
- ConceitoEstado democrático de direito
Estado (Liberal) de Direito e também ao chamado Estado Social, já que reúne os princípios do Estado Democrático e do Estado...
- Constitucional
- Princípios fundamentais
- Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
- Elementos constitutivos da república federativa do brasil
- Estado democrático de direito