Busca AIConceitosTodas as Áreas“princípios da administração pública” em ConceitosConceitoCausas de vencimento antecipadoO Direito Privado tem, como premissa, a liberdade das partes em contratar e, como princípio, que o contrato faz...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoTempo de pagamentoCausas de vencimento antecipadoConceitoFundamentos do Direito do ConsumidorSua aplicação envolve todos os participantes da cadeia econômica e tem como princípio fundamental a solidariedade, prevista...ConsumidorFundamentos do Direito do ConsumidorConceitoSalário inferior ao mínimoprover condições mínimas de dignidade e sobrevivência e, pela sua essencialidade (GODINHO, 2020), não é renunciável e, a princípio...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSalário mínimoProteção do salário mínimoSalário inferior ao mínimoConceitoAdicional por Serviço ExtraordinárioGuiada pela busca e execução do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), a Administração Pública...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensAdicional por Serviço ExtraordinárioConceitoAção direta de inconstitucionalidadeAdministração Pública, direta ou indireta.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSupremo tribunal federalAção direta de inconstitucionalidadeConceitoArquivamentoImportante destacar que o titular da ação penal pública é o Ministério Público, portanto, apenas ele poderá mandar arquivar...Processo PenalInquérito policialArquivamentoConceitoObrigações SolidáriasEm se tratando de uma conta conjunta em que os titulares não tenham autonomia de administração isolada, um título (por exemplo...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações complexasObrigações SolidáriasConceitoPrescrição de drogasO delito é instantâneo, se concretizando no momento da prescrição ou da administração.PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesPrescrição de drogas1...697071...82