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princípio da primazia da realidade” em Conceitos

  • ConceitoFalsificação de carteira de trabalho

    realidade do contrato e dos direitos trabalhistas envolvidos no caso (art. 29, da CLT) (DELGADO, 2020).Sendo o preenchimento...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Penalidades
    • Falsificação de carteira de trabalho
  • ConceitoVedação de organização paramilitar

    hierarquia, armamento, planejamento de ataque, porém em situação ilegal, já que não está vinculada ao Estado.Trata-se na realidade...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Vedação de organização paramilitar
  • ConceitoAtividade política

    A Administração Pública, composta por órgãos, serviços e agentes, tem por objetivo precípuo realizar a supremacia...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Atividade política
  • ConceitoConselho nacional de justiça

    é um órgão administrativo dentro do Poder Judiciário, cuja função precípua é a de realizar o controle da atuação administrativa...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
  • ConceitoCâmara dos deputados

    convocação de Ministros de Estado).Presente nos diversos entes federativos, no âmbito federal, o Poder Legislativo é realizado...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
  • ConceitoCongresso nacional

    do Poder Executivo (função realizada por meio do Tribunal de Contas - art. 70 a 75, CF), bem como a possibilidade de julgar...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
  • ConceitoAliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional

    O delito deve ser doloso, com a presença do elemento subjetivo especial de realizar o deslocamento de trabalhadores.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
  • ConceitoCaracterísticas do inquérito policial

    condicionada à representação ou delitos de ação penal privada (Art. 5º, I do CPP).- Oficialidade: A investigação deve ser realizada...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial