Busca AIConceitosTodas as Áreas“primazia do julgamento do mérito recursal” em ConceitosConceitoObjeto lícito, possível e determinadoPara a validade do negócio jurídico, é necessário que o objeto seja:- Lícito - juridicamente e moralmente.- Possível...CivilNegócios jurídicosPlano de validade do negócio jurídicoObjeto lícito, possível e determinadoConceitoObjeto no plano de existênciaObjeto do negócio jurídico é a utilidade física ou ideal almejada pelas partes.CivilNegócios jurídicosPlano de existência do negócio jurídicoObjeto no plano de existênciaConceitoDeveres do estado relacionados à educaçãoNo cumprimento do seu múnus, o Estado deve seguir a risca os princípios orientadores do direito à educação, quais sejam (...ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoEducaçãoDeveres do estado relacionados à educaçãoConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidadelegal, eis garantir aos litigantes o prévio conhecimento de todas as “regras do jogo" do processo, conferindo segurança...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosJuridicidade-LegalidadeEvolução e transformação do princípio da legalidadeConceitoMinistério públicode persecução penal e, portanto, a decisão acerca do oferecimento ou não do instituto é exclusiva do Ministério Público.Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalPartes do acordoMinistério públicoConceitoJusta causaAlém disso, se destaca a necessidade de proteção do Poder Público, para que não ocorra atividade jurisdicional inútil.Processo PenalAção penalCondições para o exercício do direito a açãoJusta causaConceitoFrustração de direito assegurado por lei trabalhistaParte especial: art. 121 a 212 do Código Penal, 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.PenalCrimes contra a organização do trabalhoFrustração de direito assegurado por lei trabalhistaConceitoCulpa ou riscoagente, chegando à Teoria do Risco.Segundo a Teoria do Risco, não há que se falar em culpa.CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarPressupostos do dever de indenizarCulpa ou risco1...414243...67
