As consequências da decretação de estado de sítio, devido à gravidade da medida, são drásticas, jogando o país no...
A primeira consequência da decretação do estado de defesa é a adoção de uma legalidade especial para a área em que...
um dos princípios orientadores das relações de trabalho é justamente o da continuidade da relação de emprego, o qual preconiza...
A duração do trabalho, da fixação de jornada a intervalos, são tratados em variados artigos da CLT.
no caso, o livro de registro de empregados (art. 41, parágrafo único, da CLT).
(art. 459, §1º, da CLT).A fim de permitir o melhor planejamento financeiro do empregado, bem como evitar que este fique...
e nem a lei obreira sejam claras quanto ao fator de correção/atualização a ser usado (art. 7º, IV, da CF, e art. 81, da...
CF, e art. 76, da CLT) (NASCIMENTO, 2021).No caso do contrato de empreitada, a remuneração é ajustada de acordo com o resultado...