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primazia da decisão de mérito” em Conceitos

  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública”.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoUnidade

    para regimes totalitários, o ideal da separação de poderes tomou forma e força ao longo dos anos, servindo de amparo principiológico...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Unidade
  • ConceitoJustiça estadual

    São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999.- SILVA, José Afonso da.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
  • ConceitoAção penal

    procedência ou não da pretenção” (PACELLI, 2021a, p. 180).

    • Penal
    • Ação penal
  • ConceitoInduzimento à especulação

    em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Induzimento à especulação
  • ConceitoMáquinas e equipamentos

    No que tange às máquinas e equipamentos (arts. 184 e 186, da CLT), salta aos olhos o caráter protetivo e preventivo da norma...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Máquinas e equipamentos
  • ConceitoCaracterísticas do inquérito policial

    provocação, sempre que há conhecimento da prática de um delito, exceto em casos de ação penal pública condicionada à representação...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
  • ConceitoNatureza do poder constituinte originário

    Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2018.- SILVA, José Afonso da.

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
    • Natureza do poder constituinte originário