“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Legislação Estadual
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais329 de 03/06/1939
Art. 1º - – Fica aberto à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial da importância de Rs. 1:703$800 (um conto, setecentos e três mil e oitocentos réis) para pagamento à firma Sadi Laborne & Companhia Limitada, por fornecimentos feitos ao Instituto Raul Soares, no exercício de 1937.
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais186 de 18/03/1939
Art. 1º - – Fica aberto à Secretaria dos Negócios do Interior, um crédito especial de Rs. 1:320$000 (um conto, trezentos e vinte mil réis), para pagamento de adicionais da Lei 375, de 1903, ao Juiz de Direito da comarca de Dores da Boa Esperança, dr. José Nicodemos de Araújo, relativos ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1939.
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais594 de 07/12/1939
Art. 1º - – Fica aberto à Secretaria dos Negócios do Interior o crédito especial de Rs. 1:620$000 (um conto, seiscentos e vinte mil réis), para pagamento ao dr. Arcino Santos Laureano, diretor da Casa de Saúde S. Sebastião, em Araguari, por serviços médicos prestados ao tenente Leôncio Ferreira da Costa e ao soldado José Gamarra, feridos em serviço público, no exercício de 1937.
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais812 de 03/11/1941
Art. 1º - – Fica aberto à Secretaria dos Negócios do Interior o crédito especial de rs.1:666$700 (um conto seiscentos e sessenta e seis mil e setecentos réis), para pagamento de vencimentos ao dr. Arí Pedro de Morais, dentista contratado do Segundo Batalhão da Força Policial do Estado, relativo ao período de 21 de setembro a 31 de dezembro do corrente ano.
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais563 de 03/11/1939
Art. 1º - – Fica aberto à Secretaria dos Negócios do Interior o crédito especial da importância de Rs. 9:234$000 (nove contos, duzentos e trinta e quatro mil réis), para pagamento ao dr. Otávio de Magalhães, de fornecimentos feitos ao Departamento de Assistência Policial e Medicina Legal, nos exercícios de 1935 e 1936, pelo Instituto "Ezequiel Dias", ex-filial do Instituto "Osvaldo Cruz", do Rio de Janeiro.
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.346 de 26/07/1945
Art. 1º - – Fica a Prefeitura Municipal de Caxambu autorizada a doar, por escritura pública, à Sociedade Brasileira de Belas Letras, Artes e Ciências (Congregação dos Padres Barnabitas), com todos os prédios e benfeitorias nêle existentes, o imóvel de sua propriedade, situado à rua Dr. Vioti, naquela cidade, com a área de 2.128,35 m2, estando já edificados 516,65 m2, para funcionamento de um estabelecimento de ensino secundário.
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais471 de 12/09/1939
Art. 1º - – Fica aberto à Secretaria dos Negócios do Interior, o crédito especial de Rs. 2:847$300 (dois contos, oitocentos e quarenta e sete mil e trezentos réis), para pagamento de tratamento médico e fornecimento de medicamentos ao soldado Manuel Esteves dos Santos, ferido em serviço público, em Fortaleza, no exercício de 1936, sendo 2:600$000 ao dr. Alírio de Almeida e Rs. 247$300 ao senhor Teofanes de Almeida.
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais183 de 18/03/1939
Art. 1º - – Fica aberto à Secretaria dos Negócios do Interior, um crédito especial da importância de 7:287$000 (sete contos, duzentos e oitenta e sete mil réis), para pagamento de adicionais das Leis 375 e 425, respectivamente de 1903 e 1906, aos seguintes: Dr. Aristides de Oliveira Campos, chefe de secção em comissão, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1939, 1:320$000. Abrahão de Paulo Moura, investigador de 1ª classe, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1939, 555$700. Domingos Cobério, escriturário do Serviço Estadual do Trânsito, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1939, 462$000. Dr. Guido Cardo...