“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Decisões

Jurisprudência - TSE60.000.612 de 01/07/2024
LISTA TRÍPLICE. JUIZ TITULAR. CLASSE JURISTA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS. REQUISITOS OBJETIVOS ATENDIDOS. CERTIDÕES POSITIVAS. PROCESSOS CÍVEIS. AUSÊNCIA DE MÁCULA À IDONEIDADE MORAL. ENCAMINHAMENTO.SÍNTESE DO CASO1. Trata–se de lista tríplice para o preenchimento da vaga de juiz titular, na classe jurista, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, decorrente do término do segundo biênio do Dr. Marcelo Vaz Bueno em 29.9.2023, composta pelo Dr. Antônio Augusto Mesquita Fonte Boa, pela Dra. Beatriz Coelho Morais de Sá e pelo Dr. Vinicius Diniz Monteiro de Barros.ANÁLISE TÉCNICAAtendimento da dil...
Jurisprudência - TSE61.305.875 de 25/11/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LISTA TRÍPLICE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. JUIZ TITULAR. RECEBIMENTO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. SEGUNDO INDICADO. DETERMINAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM ANDAMENTO POR DANO AMBIENTAL. MÁCULA À IDONEIDADE MORAL. MANUTENÇÃO DE RETORNO DA LISTA À ORIGEM. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDO.1. Trata-se de lista tríplice para o preenchimento da vaga de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, decorrente do término do segundo biênio do Dr. Francisco de Assis Guimarães Almeida, ocorrido em 25.5.2024, composta pelo Dr. Allan Kardec Lopes Mendonça Filho, pelo Dr<...
Jurisprudência - TSE60.004.628 de 25/04/2023
LISTA TRÍPLICE. TRE/MA. JUIZ SUBSTITUTO. CLASSE DOS JURISTAS. REQUISITOS PREENCHIDOS. ENCAMINHAMENTO DA LISTA AO PODER EXECUTIVO.1. Trata–se de lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga de juiz substituto da classe dos juristas do TRE/MA decorrente do término do segundo biênio do Dr. Gilson Ramalho de Lima, ocorrido em 12.1.2023.2. A lista é composta pela Dra. Amanda Almeida Waquim e pelos Drs. Fábio Luis Costa Duailibe e Thiago Brhanner Garcês Costa.3. Nos termos do § 8º do art. 5º da Res.–TSE nº 23.517/2017, os indicados que já integraram listas tríplices anteriormente deferidas pelo TSE estão dispensados de apresentar docu...
Jurisprudência - TSE60.073.954 de 16/08/2023
(Julgamento conjunto dos Agravos em Recursos Especiais Eleitorais nº 0600739-54/SC e nº 0600745-61/SC) O Tribunal, por unanimidade, rejeitou as questões preliminares e, no mérito, deu provimento aos agravos e negou provimento aos recursos especiais, mantendo o acórdão regional que julgou procedentes as ações de investigação judicial eleitoral, determinando a imediata execução do acórdão, independentemente de publicação e a comunicação com urgência ao TRE/SC, nos termos do voto do Relator.Acompanharam o Relator, os Ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes (Presid...
Jurisprudência - TSE60.010.511 de 11/12/2020
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial eleitoral, interposto por Carlos Vinicios de Melo Vieira, mantendo o indeferimento de seu registro de candidatura ao cargo de prefeito e determinou a execução imediata do presente julgado, com a subsequente comunicação desta decisão ao TRE/PA, com vistas a providenciar novas eleições no Município de Tomé¿Açu/PA, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão e Luís Roberto Barroso (Presidente). Falou pelo recorrente, Carlos Vinicios de Melo Vieira, o Dr...
Jurisprudência - TSE60.429.779 de 23/09/2024
(Julgamento conjunto: RO-El nº 0600001-77 e RO-El nº 0604297-79)O Tribunal, por maioria, negou provimento aos recursos ordinários, nos termos do voto do Ministro André Ramos Tavares, vencidos o Relator e os Ministros Raul Araújo e Isabel Gallotti que davam parcial provimento aos recursos ordinários na AIJE e na AIME somente para o fim de afastar a condenação da recorrente por litigância de má-fé.Acompanharam o Ministro André Ramos Tavares os Ministros Nunes Marques, André Mendonça e Cármen Lúcia (Presidente). Redigirá o acórdão o Ministro André Ramos Tavares. Falou pela recorrente Marly de Fátima Ribeiro, o Dr. Carlos Enrique Arrais ...
Jurisprudência - TSE43.424 de 11/11/2020
O Tribunal, por unanimidade, desaprovou as contas do Diretório Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) referentes às Eleições de 2016, e determinou a suspensão das cotas do Fundo Partidário pelo período de um mês, a ser cumprida em duas parcelas iguais, calculadas sobre o duodécimo recebido em 2016, a partir do ano seguinte ao trânsito em julgado, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Luís Roberto Barroso (Presidente). Falou pelo requerente, Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) Nacional, o <...
Jurisprudência - TSE60.006.174 de 08/04/2024
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial eleitoral interposto por Roosevelt Vilela Pires e ao agravo em recurso especial eleitoral de Dayanne Renata Temoteo da Silva, José Bonifácio Silva e Iroito Santos Nakao, para manter, em sua integralidade, o acórdão do TRE/DF, que não conheceu dos recursos especiais interpostos contra decisão não definitiva que declarou incompetência em matéria criminal e desafiava recurso em sentido estrito, nos termos do voto do Relator. Acompanharam o Relator, os Ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Alexandre de Moraes (Presidente). Juntou...