“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Decisões

Jurisprudência - TSE61.305.875 de 15/10/2024
LISTA TRÍPLICE. JUIZ TITULAR. CLASSE JURISTA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. REQUISITOS OBJETIVOS ATENDIDOS POR DOIS INDICADOS. CERTIDÃO POSITIVA. SEGUNDO INDICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM ANDAMENTO POR DANO AMBIENTAL. MÁCULA À IDONEIDADE MORAL. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. SUBSTITUIÇÃO. SÍNTESE DO CASO 1. Trata–se de lista tríplice para o preenchimento da vaga de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, decorrente do término do segundo biênio do Dr. Francisco de Assis Guimarães Almeida, ocorrido em 25.5.2024, composta pelo Dr. Allan Kardec Lopes Mendonça Filho, pelo Dr. Thiago Amorim dos Sa...
Jurisprudência - TSE60.000.104 de 15/09/2023
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao agravo e parcial provimento ao recurso especial para julgar procedentes, em parte, os pedidos formulados na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e, por conseguinte, a) decretar a nulidade dos votos recebidos pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) no Município de Governador Nunes Freire/MA para o cargo de vereador nas Eleições 2020; b) cassar o respectivo Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e os diplomas dos candidatos a ele vinculados, com recálculo dos quocientes eleitoral e partidário; e c) enviar cópias dos autos ao Ministério Público Eleitoral, determinando, ai...
Jurisprudência - TSE60.006.339 de 18/12/2020
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial eleitoral, mantendo deferido o registro de candidatura, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso (Presidente). Falaram pela recorrente Coligação Juntos Para Fazer Mais e Melhor, a Dra. Perla Morais Roriz e o Dr. Carlos Carvalho Rocha. Acórdão publicado em sessão. Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de ...
Jurisprudência - TSE60.058.205 de 18/05/2023
Inicialmente, o Relator indeferiu o pedido de adiamento do julgamento formulado pelo recorrente Egídio da Rosa Beckhauser. Em seguida, o Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, mantendo o acórdão regional que julgou procedentes os pedidos formulados em ação de impugnação de mandato eletivo, nos termos do voto do Relator. Acompanharam o Relator, os Ministros Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes (Presidente). Falou pelo recorrente, Republicanos (Republicanos) Municipal, o Dr. Flávio Eduardo Wanderley Britto. Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Pres...
Jurisprudência - TSE60.196.379 de 05/09/2023
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Relator. Acompanharam o Relator, a Ministra Cármen Lúcia e os Ministros Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e Alexandre de Moraes (Presidente). Falou a Dra. Marilda de Paula Silveira, pelo recorrido Flávio Dino de Castro e Costa. Registrada a presença, na sala de videoconferência, do Dr. Flávio Vinícius Araújo Costa, advogado do recorrido Carlos Orleans Brandão Júnior. Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Floriano de Azevedo M...
Jurisprudência - TSE51.570 de 11/12/2020
O Tribunal, por unanimidade, aprovou, com ressalvas, as contas do Patriota, relativas à arrecadação e à aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2016, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão e Luís Roberto Barroso (Presidente). Falou, pelos requerentes, Patriota Nacional e outros, o Dr. Marcelo Augusto Melo Rosa de Sousa. Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto...
Jurisprudência - TSE60.132.583 de 15/05/2023
O Tribunal, por maioria, julgou procedentes os pedidos formulados na representação, condenando o representado ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Nunes Marques. Votaram com o Relator: a Ministra Cármen Lúcia e os Ministros Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Alexandre de Moraes (Presidente). Juntou mídia de sustentação oral o Dr. Matheus Henrique Domingues Lima, advogado da representante, Coligação Brasil da Esperança. Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Cármen Lúcia, Nunes Marques (substituto), Benedito Gonçalves, Raul Ara...
Jurisprudência - TSE15.975 de 18/05/2021
O Tribunal, por maioria, vencidos os Ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos, referendou a decisão que julgou desaprovadas, com determinações, as contas do Partido Trabalhista Brasileiro, relativas ao exercício financeiro de 2015, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso (Presidente). Falou Pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) Nacional, o Dr. Luiz Gustavo Pereira da Cunha. Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques...