“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Decisões

Jurisprudência - TSE60.390.235 de 12/11/2020
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário, para cassar o diploma de deputado estadual do recorrido e declará¿lo inelegível pelo prazo de oito anos, em razão da prática de abuso de poder econômico, determinando a anulação dos votos do recorrido e a execução imediata da decisão, independentemente da publicação do acórdão, inclusive para fins de retotalização, nos termos do voto do Relator, com ressalva de entendimento do Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Votaram com o Relator os Ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Luís Robert...
Jurisprudência - TSE61.364.597 de 13/03/2025
LISTA TRÍPLICE. VAGA DE JUIZ TITULAR. CLASSE JURISTA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL (TRE/MS). PUBLICAÇÃO DA LISTA POR EDITAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS E REGULAMENTARES. RES.–TSE Nº 23.517/2017. PREENCHIMENTO. ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO.1. Lista tríplice destinada ao preenchimento de vaga de juiz titular do TRE/MS decorrente do término do primeiro biênio do Dr. José Eduardo Chemin Cury, ocorrido em 8.12.2024, composta pelos seguintes indicados: Dr. José Maciel Sousa Chaves, Dr. Márcio de Ávila Martins Filho e Dra. Silmara Domingues Araújo Amarilla. 2. Publicada a presente l...
Jurisprudência - TSE60.028.850 de 06/08/2024
LISTA TRÍPLICE. VAGA DE JUIZ TITULAR. CLASSE JURISTA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO (TRE/SP). REQUISITOS LEGAIS. RES.–TSE Nº 23.517/2017. PREENCHIMENTO. PUBLICAÇÃO DA LISTA POR EDITAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. ENCAMINHAMENTO.1. Lista tríplice destinada ao preenchimento de vaga de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP), decorrente do término, em 2.5.2024, do primeiro biênio do Dr. Márcio Kayatt. A presente lista é composta pelo Dr. Cláudio José Langroiva Pereira, pela Dra. Danyelle da Silva Galvão e pelo Dr. Márcio Kayatt.2. Em conformidade com a análise efetuada pela Assessoria C...
Jurisprudência - TSE60.159.340 de 27/10/2022
ELEIÇÕES 2022. REPRESENTAÇÃO. CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PROPAGANDA. HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO. TELEVISÃO. VIDEO. PRECEDENTE DA CORTE. OFENSA QUE DESBORDA A MERA CRITICA POLÍTICA. IMPUTAÇÃO DE "CORRUPTO" E "LADRÃO" AO CANDIDATO. MESMO OBJETO DA LIMINAR CONCEDIDA NO DR 0601592–55.2022.6.00.0000. LIMINAR PREJUDICADA.1. Liminar prejudicada referendada.
Jurisprudência - TSE60.063.814 de 11/05/2021
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou as preliminares e, por maioria, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques, julgou improcedente o pedido de declaração de justa causa para desfiliação partidária, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Edson Fachin, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Luís Roberto Barroso (Presidente). Falaram: pelo requerente, Felipe Rigoni Lopes, o Dr. Cristiano Vilela de Pinho; e pelo requerido, Partido Socialista Brasileiro (PSB) Nacional, o Dr. Rafael Carneiro. Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente), Edson Fachin...
Jurisprudência - TSE60.075.853 de 18/12/2020
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial para deferir o registro de candidatura do recorrente ao cargo de Prefeito de Magé/RJ, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso (Presidente). Falaram: pelo recorrente Renato Cozzolino Harb, o Dr. Cezar Eduardo Ziliotto; e pelo recorrido, Ministério Público Eleitoral, o Dr. Renato Brill de Góes. Acórdão publicado em sessão. Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente), Edson Fachin, Alexandre de Morae...
Jurisprudência - TSE60.080.744 de 08/11/2022
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário a fim de deferir o registro de candidatura de George Morais Ferreira ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2022, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Alexandre de Moraes (Presidente). Falaram: pelo recorrente George Morais Ferreira, o Dr. Bruno Aurélio Rodrigues da Silva Pena; e pelo recorrido Antônio Carlos Caetano de Moraes, o Dr. Leonardo de Oliveira Pereira Batista. Acórdão publicado em sessão.Composição: Ministros Alexandre de Moraes (P...
Jurisprudência - TSE170.594 de 03/03/2021
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento aos recursos especiais para julgar improcedente os pedidos e tornou prejudicado o agravo interno do Ministério Público Eleitoral, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso (Presidente). Falaram: o Dr. Luis Gustavo Motta Severo da Silva, pelo recorrente Pedro Paulo Carvalho Teixeira; e o Dr. Fernando Neves da Silva, pelo recorrente Eduardo da Costa Paes. Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente), Edson Fachin, Alexand...