Jurisprudência TSE 060159340 de 27 de outubro de 2022
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Relator(a)
Min. Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Data de Julgamento
27/10/2022
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, referendou a decisão que julgou prejudicado o pedido de liminar, nos termos do voto da Relatora. Votaram com a Relatora os Ministros: Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes (Presidente). Não integrou a composição, justificadamente, o Senhor Ministro Raul Araújo, por se tratar de matéria de relatoria de Ministro Auxiliar, nos termos do que dispõe o art. 2º, II, da Res. TSE nº 23.608/2019. Acórdão publicado em sessão. Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Isabel Gallotti, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Ementa
ELEIÇÕES 2022. REPRESENTAÇÃO. CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PROPAGANDA. HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO. TELEVISÃO. VIDEO. PRECEDENTE DA CORTE. OFENSA QUE DESBORDA A MERA CRITICA POLÍTICA. IMPUTAÇÃO DE "CORRUPTO" E "LADRÃO" AO CANDIDATO. MESMO OBJETO DA LIMINAR CONCEDIDA NO DR 0601592–55.2022.6.00.0000. LIMINAR PREJUDICADA.1. Liminar prejudicada referendada.