“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Decisões
- Jurisprudência - STF3967 de 18/05/2020
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00062 REDAÇÃO DADA PELA EMC-32/2001 ART-00062 PAR-00001 INCLUÍDO PELA EMC-32/2001 ART-00062 PAR-00001 INC-00001 INCLUÍDO PELA EMC-32/2001 ART-00062 PAR-00001 INC-00001 LET-A INCLUÍDA PELA EMC-32/2001 ART-00062 PAR-00001 INC-00001 LET-D INCLUÍDA PELA EMC-32/2001 ART-00062 PAR-00001 INC-00003 ART-00103 INC-00009 ART-00163 ART-00165 PAR-00009 ART-00167 INC-00010 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000032 ANO-2001 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED LCP-000101 ANO-2000 ART-00004 ...
- Jurisprudência - STF5560 de 04/11/2019
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 "CAPUT" ART-00037 REDAÇÃO ORIGINÁRIA ART-00037 INC-00010 REDAÇÃO ORIGINÁRIA ART-00037 INC-00015 ART-00039 PAR-00004 ART-00099 PAR-00001 ART-00099 PAR-00002 INC-00001 INC-00002 ART-00099 PAR-00003 INCLUÍDO PELA EMC-45/2004 ART-00099 PAR-00004 INCLUÍDO PELA EMC-45/2004 ART-00099 PAR-00005 INCLUÍDO PELA EMC-45/2004 ART-00169 REDAÇÃO DADA PELA EMC-19/1998 ART-00169 PAR-00001 REDAÇÃO DADA PELA EMC-19/1998 ART-00169 PAR-00001 INC-00001 INCLUÍDO PELA EMC-19/1998 ART-00169 PAR-00001...
- Jurisprudência - STF67 de 29/06/2022
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00024 INC-00001 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00004 ART-00146 INC-00001 INC-00003 LET-A ART-00155 INC-00001 INC-00002 PAR-00001 INC-00003 LET-A LET-B ART-00162 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED ADCT ANO-1988 ART-00034 PAR-00003 INC-00001 INC-00002 ART-00091 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS LEG-FED LCP-000101 ANO-2000 ART-00011 LRF-2000 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LEG-FED PJLCP-000363 ANO-2013 ART-00001 INC-00001 INC-00002 INC-00003 LET-A LET-B LET-C PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD LEG-FED PJLCP-000432 ANO-2017...
- Jurisprudência - STF909437 de 11/10/2016
LEG-FED CF ANO-1967 ART-00098 REDAÇÃO DADA PELA EMC-1/1969 ART-00098 PAR-ÚNICO INCLUÍDO PELA EMC-1/1969 CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED CF ANO-1988 ART-00002 ART-00005 "CAPUT" INC-00055 ART-00037 "CAPUT" INC-00010 INC-00013 ART-00093 INC-00009 ART-00097 ART-00102 INC-00003 LET-A ART-00167 ART-00168 ART-00169 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LCP-000101 ANO-2000 ART-00017 PAR-00006 LRF-2000 LEI DE...
- Jurisprudência - STF1156 de 09/03/2023
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00002 ART-00018 ART-00027 PAR-00002 ART-00037 INC-00010 INC-00011 INC-00012 INC-00013 INC-00015 ART-00039 PAR-00004 ART-00051 INC-00002 ART-00052 INC-00013 ART-00068 ART-00073 PAR-00003 ART-00075 ART-00095 INC-00003 ART-00096 INC-00002 LET-A ART-00127 PAR-00002 ART-00128 PAR-00005 INC-00001 LET-C ART-00168 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000019 ANO-1998 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED EMC-000043 ANO-2001 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED EMC-000041 ANO-2003 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED ADCT ANO-1988 ART-00038 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS T...
- Jurisprudência - STF4065 de 10/06/2025
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00018 ART-00024 INC-00001 PAR-00001 PAR-00002 PAR-00003 ART-00030 ART-00061 PAR-00001 INC-00002 LET-A LET-C ART-00103 INC-00005 ART-00146 INC-00002 ART-00155 PAR-00002 INC-00012 LET-G ART-00163 INC-00001 INC-00009 ART-0164A CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000109 ANO-2021 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED EMC-000135 ANO-2024 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED ADCT ANO-1988 ART-00113 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS LEG-FED LCP-000024 ANO-1975 LEI COMPLEMENTAR LEG-FED LCP-000101 ANO-2000 ART-00001 ART-00014 INC-00001 INC-00002 PAR-00...
- Jurisprudência - STF7026 de 22/08/2023
Decisão: Após o voto da Ministra Cármen Lúcia (Relatora), que julgava improcedente a presente ação direta de inconstitucionalidade, para declarar: a) constitucional o disposto no inc. I e no § 2º do art. 17 da Lei Complementar n. 412/2008 de Santa Catarina, alterado pelo art. 7º da Lei Complementar estadual n. 773/2021; b) constitucional a revogação das normas de transição do regime jurídico previdenciário então vigentes no Estado, previsto nos arts. 65 e seguintes da Lei Complementar estadual n. 412/2008, alterados pela Lei Complementar estadual n. 773/2021, pediu vista dos autos o Ministro Roberto Barroso. Falaram: pelo interessado Governad...
- Jurisprudência - STF6911 de 01/09/2022
Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), que conhecia das ações para julgar a ADI nº 6.573 parcialmente procedente e a ADI nº 6.911 procedente às inteiras, e, na forma do art. 27 da Lei n° 9.868/99, declarar a inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade dos arts. 8º e 14 da Lei Complementar 50/2019, do Estado de Alagoas, mantendo sua vigência excepcional pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, durante os quais o legislador estadual deverá reapreciar o desenho institucional da Região Metropolitana de Maceió, pediu vista dos autos o Ministro Gilmar Mendes. Falou, pelo interessado Governador do Estado de Alagoas, o Dr. Genti...