“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Decisões
- Jurisprudência - STF1381377 de 03/10/2022
Acórdão(s) citado(s): (NECESSIDADE, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, COMPENSAÇÃO, VALOR, PAGAMENTO A MAIOR) ACO 3005 AgR (TP). (DESNECESSIDADE, PRÉVIA, CONSTITUIÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO) RE 406557 AgR (1ªT), RE 509984 AgR (2ªT), RE 589105 AgR (2ªT). - Decisões monocráticas citadas: (NECESSIDADE, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, COMPENSAÇÃO, VALOR, PAGAMENTO A MAIOR) ACO 3020, RE 1381377. - Veja Ofício nº 868/2014-GSF da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Goiás. - Veja MS 24269 do STF. - Veja caput e §1° do art. 21 do Anteprojeto da Assembleia Nacional Constituinte, na subcomissão Va. Disponível em: https://www.camara.leg.br/internet/cons...
- Jurisprudência - STF1357474 de 25/03/2022
Acórdão(s) citado(s): (RE, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 1017861 AgR (2ªT), ARE 1048461 AgR (1ªT), ARE 1175278 AgR-segundo (1ªT), ARE 1264183 AgR (1ªT). (REPERCUSSÃO GERAL, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, LIMITES DA COISA JULGADA) ARE 1143354 AgR (TP), ARE 748371 RG (TP). (RE, ATIPICIDADE, CONDUTA, OFENSA, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 838174 AgR (2ªT), ARE 1035949 AgR (1ªT), ARE 1124284 AgR (1ªT), ARE 1095921 AgR (2ªT), RE 1306083 AgR (1ªT). - Decisão monocrática citada: (RE, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO I...
- Jurisprudência - STF1532796 de 31/03/2025
LEG-FED LCP-000101 ANO-2000 ART-00042 LRF-2000 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LEG-FED LEI-008429 ANO-1992 ART-00010 INC-00009 INC-00011 ART-00011 INC-00001 INC-00002 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00011 ART-01021 PAR-00004 PAR-00005 ART-01042 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-014230 ANO-2021 ART-00001 PAR-00001 PAR-00002 ART-00009 ART-00010 ART-00011 LEI ORDINÁRIA LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00021 PAR-00001 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...
- Jurisprudência - STF6303 de 18/03/2022
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00024 INC-00001 ART-00037 ART-00150 INC-00002 ART-00163 INC-00001 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000095 ANO-2016 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED ADCT ANO-1988 ART-00113 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 95 /2016 LEG-FED LCP-000101 ANO-2000 ART-00014 INC-00001 INC-00002 PAR-00001 PAR-00002 PAR-00003 INC-00001 INC-00002 LRF-2000 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LEG-FED PEC-00241A ANO-2016 PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-EST LCP-000278 ANO-2019 LEI COMPLEMENTAR, RR LEG-EST LEI-000059 ANO-1993 ...
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Jurisprudência - STF7058 de 26/05/2022
Após o voto do Ministro André Mendonça (Relator), que conhecia da ação direta; deferia a medida cautelar para fins de suspender a eficácia do art. 12, XXVII, da Lei Federal n. 14.194, de 20 de agosto de 2021; determinava, ainda, por arrastamento, que fosse conferida interpretação conforme ao art. 9º, incisos II, VIII, X e XI, da Lei n. 14.303, de 21 de janeiro de 2022, em consonância aos termos do presente voto, com destaque para a ação orçamentária 71906 (Fundo Especial de Financiamento de Campanhas)/0EB8 (Financiamento de Campanha Eleitoral), inclusive no que toca aos volumes do mesmo diploma legal; e considerava como lastro do Fundo Eleito...
- Jurisprudência - STF324 de 06/09/2019
Após o relatório e as sustentações orais, o julgamento foi suspenso. Falaram: pela requerente, Associação Brasileira do Agronegócio - ABAG, a Dra. Teresa Arruda Alvim; pela Procuradoria-Geral da República, a Drª. Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora-Geral da República; pelo amicus curiae Associacão Brasileira de Telesservicos - ABT, o Dr. Cláudio Pereira de Souza Neto; pelo amicus curiae Central Brasileira do Setor de Serviços - CEBRASSE, o Dr. Flávio Henrique Unes Pereira; pelos amici curiae Central Única dos Trabalhadores - CUT, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, Força Sindical - FS e N...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Jurisprudência - STF657718 de 09/11/2020
Após o voto do Ministro Marco Aurélio (Relator), que desprovia o recurso extraordinário, fixando tese nos termos de seu voto, pediu vista dos autos o Ministro Roberto Barroso. Falaram: pela recorrente, o Dr. Carlos Eduardo Paz, Defensor Público-Geral Federal; pelo recorrido, Estado de Minas Gerais, o Dr. Rafael Augusto Baptista Juliano, Procurador do Estado; pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - CNPGEDF, o Dr. Luis Carlos Hagemann, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul; pela União, a Ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, Advogada-Geral da União, e, pelo Ministério Pú...
- Constitucional
- Ordem social
- Seguridade Social
- Saúde
- Jurisprudência - STF1453991 de 08/01/2025
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00037 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000095 ANO-2016 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED ADCT ANO-1988 ART-00113 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS LEG-FED LCP-000101 ANO-2000 ART-00014 LRF-2000 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00011 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...