“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Decisões
- Jurisprudência - STF1346142 de 11/11/2021
Acórdão(s) citado(s): (CELERIDADE PROCESSUAL, PRAZO, CONTRARRAZÕES) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (RE, REGISTRO DE CANDIDATURA, PREFEITO, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 1096488 AgR (2ªT), ARE 1161784 AgR (1ªT), ARE 1231874 AgR (2ªT). (INDEFERIMENTO, REGISTRO DE CANDIDATURA, PREFEITO, OFENSA, PRINCÍPIO DA ANUALIDADE ELEITORAL) ARE 1110816 AgR (1ªT), ARE 1333007 AgR (1ªT). (HIPÓTESE, OFENSA, PRINCÍPIO DA ANUALIDADE ELEITORAL) ADPF 738 MC-Ref (TP). Número de páginas: 11. Análise: 04/05/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF1349583 de 19/11/2021
Acórdão(s) citado(s): (CELERIDADE PROCESSUAL, PRAZO, CONTRARRAZÕES) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (DECISÃO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE) ARE 941314 AgR (1ªT), ARE 1096488 AgR (2ªT), RE 140370 (1ªT). (RE, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SUPRIMENTO, AUSÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO) ARE 1153540 AgR (TP), ARE 1231874 AgR (2ªT), ARE 1261599 AgR (2ªT). (RE, CANDIDATURA, INELEGIBILIDADE, REEXAME, FATO, PROVA) RE 880244 AgR (2ªT), ARE 1096488 AgR (2ªT), ARE 1161784 AgR (1ªT). Número de páginas: 13. Análise: 12/05/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF1354368 de 18/04/2022
Acórdão(s) citado(s): (PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, PRAZO, CONTRARRAZÕES) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (PRESCRIÇÃO, AÇÃO JUDICIAL, REPARAÇÃO DE DANO, FAZENDA PÚBLICA, ILÍCITO CIVIL) RE 669069 (TP). (IMPRESCRITIBILIDADE, AÇÃO JUDICIAL, RESSARCIMENTO DE DANO, FAZENDA PÚBLICA, CRIME, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) RE 636886 (TP), RE 852475 (TP). (JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, STJ, VINCULAÇÃO, APRECIAÇÃO, RECURSO, STF) ARE 833909 AgR (1ªT), ARE 1084963 AgR (2ªT). Número de páginas: 11. Análise: 27/06/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF1328041 de 18/02/2022
Acórdão(s) citado(s): (CONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO LOCAL, COIBIÇÃO, FRAUDE, SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, LIBERAÇÃO IRREGULAR DE VEÍCULO APREENDIDO) RE 661702 (TP). (RE, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, APRECIAÇÃO, DIREITO LOCAL, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 1036852 AgR (1ªT), ARE 1152438 AgR (2ªT), RE 1292627 AgR (1ªT), RE 1308911 AgR (1ªT). - Decisões monocráticas citadas: (RE, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, APRECIAÇÃO, DIREITO LOCAL, REEXAME, FATO, PROVA) RE 1312001, RE 1312007, RE 1317975, RE 1334779, RE 1337743, RE 1342825. Número de páginas: 18. Análise: 23/05/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF1336824 de 10/11/2021
Acórdão(s) citado(s): (REPERCUSSÃO GERAL, CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, LIMITES DA COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 748371 RG (TP). (RE, INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL) AI 797666 AgR (2ªT), AI 796208 AgR (1ªT), RE 505815 AgR (2ªT). (CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, AFASTAMENTO, CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA, COMPETÊNCIA, TRIBUNAL DO JÚRI) ARE 1233717 AgR (2ªT). (RE, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL) AI 709068 AgR (1ªT). - Decisão monocrática citada: (RE, INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL) ARE 1075559. Número de páginas: 11. Análise: 26/04/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF882461 de 30/04/2025
Após o voto do Ministro Dias Toffoli (Relator), que dava provimento ao recurso extraordinário, assentando a insubsistência da execução fiscal movida pela Fazenda Pública do Município de Contagem, com a inversão dos ônus sucumbenciais fixados na sentença, propunha a fixação das seguintes teses para o Tema nº 816 da repercussão geral: "1. É inconstitucional a incidência do ISS a que se refere o subitem 14.05 da Lista anexa à LC nº 116/03 se o objeto é destinado à industrialização ou à comercialização; 2. As multas moratórias instituídas pela União, Estados, Distrito Federal e municípios devem observar o teto de 20% do débito tributário", e, no ...
- Tributário
- Limites ao Poder de Tributar
- Jurisprudência - STF7386 de 27/11/2024
Após os votos dos Ministros Luiz Fux (Relator) e Flávio Dino, que conheciam da ação direta e julgavam parcialmente procedentes os pedidos nela formulados, para declarar a inconstitucionalidade da expressão “energia elétrica” constante do artigo 1º da Lei 5.797/2022 do Estado do Amazonas, e conferir interpretação conforme à Constituição ao seu artigo 2º, de modo a excluir o setor de energia elétrica de seu âmbito de incidência; e do voto do Ministro Edson Fachin, que divergia do Relator para julgar improcedente a ação direta de inconstitucionalidade, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Falaram: pela requerente, o Dr....
- Jurisprudência - STF576155 de 01/02/2011
Decisão: Após o relatório, o Tribunal deliberou adiar o julgamento. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e, nesta deliberação, o Senhor Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 19.12.2008. Decisão: Reiniciado o julgamento, o Tribunal indeferiu requerimentos de participação de terceiros na condição de amici curiae, suscitados pelo Relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Em seguida, o Tribunal deliberou adiar o julgamento. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e, ocasionalmente, os ...