Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em DecisõesInformativo - STF378 de 04/03/2005fuga da condenada se, imediatamente depois de sua recaptura, ela pudesse pleitear novamente a progressão para o regime semi-aberto...Informativo - STF326 de 24/10/2003RE 134.502-SP (DJU de 7.8.92), RE 183.700-PR (DJU de 6.12.96) e RE 293.578-PR (DJU de 29.11.2002). RE 364.317-RS, rel.Informativo - STF526 de 31/10/2008Tratava-se, na espécie, de writ em que condenado à pena em regime semi-aberto, por roubo qualificado, questionava a imposição...Informativo - STF334 de 19/12/2003cento o imposto de importação incidente na importação de partes, peças, componentes, conjuntos e subconjuntos, acabados e semi-acabados...Informativo - STF389 de 27/05/2005que o condenara, pela prática de uma série de crimes, às penas de reclusão, em regime fechado, e de detenção, em regime semi-aberto...Informativo - STF482 de 05/10/2007c/c os artigos 61, II, d e 65, II, d) e, tendo cumprido mais de um sexto da pena, requerera progressão para o regime semi-aberto...Informativo - STF43 de 11/09/1996Pre-cedente citado:...Informativo - STF1.088 de 31/03/2023Portaria PR 75, de 24.3.2023 - Institui Grupo de Trabalho para aprimoramento na gestão de processos.1...242526...353
