“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Decisões

Informativo - STF409 de 18/11/2005
Velloso, relator, que, na linha das decisões proferidas pela Corte nos julgamentos do MI 347/SC (RTJ 153/15) e RE 202063/PR...
Informativo - STF506 de 16/05/2008
No caso, a mencionada sanção fora aplicada após a recaptura do paciente que, condenado a pena em regime inicial semi-aberto...
Informativo - STF512 de 27/06/2008
HC 87395/PR, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 24.6.2008. (HC-87395)...
Informativo - STF692 de 14/12/2012
HC 108147/PR, rel. Min. Cármen Lúcia, 11.12.2012. (HC-108147)...
Informativo - STF399 de 02/09/2005
assegurara ao paciente, que respondera todo o processo em liberdade, o direito de recorrer sem a custódia, fixando o regime semi-aberto...
Informativo - STF294 de 13/12/2002
RE 350.446-PR e RE 353.668-PR, rel. Min. Nelson Jobim, 12.12.2002. (RE-350446) (RE-353668)...
Informativo - STF1.160 de 04/12/2024
RE 1.316.010/PR...
Informativo - STF411 de 02/12/2005
RE 448558/PR, rel. Min. Gilmar Mendes, 29.11.2005. (RE-448558)...