“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Decisões
- Jurisprudência - STF1368771 de 25/04/2022
Acórdão(s) citado(s): (RE, INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 859415 AgR (1ªT), AI 868154 AgR (TP), ARE 1281721 AgR-segundo (2ªT), RE 1320766 AgR (TP), ARE 1254568 AgR (2ªT), RE 1327735 ED (1ªT), ARE 915880 RG (TP). Número de páginas: 10. Análise: 07/07/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF1318703 de 07/10/2021
Acórdão(s) citado(s): (IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA, PATRIMÔNIO, FUNDO, PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR)) RE 928902 (TP), RE 1317931 AgR (1ªT), RE 1318437 AgR (1ªT). - Decisões monocráticas citadas: (IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA, PATRIMÔNIO, FUNDO, PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR)) RE 1318437, RE 1313411, RE 1318438. Número de páginas: 10. Análise: 23/03/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF1509608 de 18/12/2024
Acórdão(s) citado(s) (ICMS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRA FRENTE, DESTAQUE EM NOTAS FISCAIS, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) RE 1258842 RG. (APROVEITAMENTO, MONTANTE, ICMS-ST, CREDITAMENTO, PIS, COFINS, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) RE 1098047 AgR (1ªT), ARE 1092749 ED-AgR (2ªT), ARE 639615 AgR (1ªT), ARE 1078193 AgR (2ªT). Número de páginas: 6. Análise: 14/02/2025, SOF.
- Tributário
- Crédito Tributário
- Jurisprudência - STF1358031 de 25/03/2022
Acórdão(s) citado(s): (REPERCUSSÃO GERAL, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, LIMITES DA COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 1143354 AgR (TP), ARE 748371 RG (TP). (RE, REEXAME, FATO, PROVA) RE 976313 ED-AgR (1ªT), ARE 1107296 AgR (1ªT), ARE 1347535 AgR (TP). Número de páginas: 8. Análise: 22/06/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF1354693 de 25/03/2022
Acórdão(s) citado(s): (MINISTRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL, COMPETÊNCIA, APRECIAÇÃO, RECURSO, OFENSA, PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE) ARE 1261588 AgR (TP), ARE 1265863 AgR (TP). (PRAZO, INTERPOSIÇÃO, RE) ARE 1134665 AgR (2ªT), ARE 1170862 AgR-segundo (2ªT), RE 1249253 ED-AgR (1ªT), ARE 1273366 AgR (TP). Número de páginas: 9. Análise: 22/06/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF6138 de 09/06/2022
O Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a ação direta, nos termos do voto do Relator. Falaram: pela requerente, o Dr. Alberto Pavie Ribeiro; pelo interessado Presidente da República, o Ministro Bruno Bianco Leal, Advogado-Geral da União; e, pela Procuradoria-Geral da República, o Dr. Antônio Augusto Brandão de Aras, Procurador-Geral da República. Presidência do Ministro Luiz Fux. Plenário, 23.3.2022.
- Jurisprudência - STF695911 de 19/04/2021
O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 492 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário, vencidos os Ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Roberto Barroso e Gilmar Mendes, que negavam provimento ao recurso. Foi fixada a seguinte tese: "É inconstitucional a cobrança por parte de associação de taxa de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano de proprietário não associado até o advento da Lei nº 13.465/17, ou de anterior lei municipal que discipline a questão, a partir da qual se torna possível a cotização dos proprietários de imóveis, titulares de direitos ou moradores em loteamentos de ...
- Constitucional
- Ordem econômica e financeira
- Política Urbana
- Jurisprudência - STF43 de 12/11/2020
Após a leitura do relatório e a realização de sustentações orais, o julgamento foi suspenso. Falaram: pelo requerente, os Drs. Heracles Marconi Goes Silva, Lucio Adolfo da Silva e Marco Vinícius Pereira de Carvalho; pelo amicus curiae Instituto de Garantias Penais - IGP, o Dr. Antonio Carlos de Almeida Castro; pelo amicus curiae Defensoria Pública da União, o Dr. Gabriel Faria Oliveira, Defensor Público-Geral Federal; pelo amicus curiae Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Dr. Pedro Carriello, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro; pelo amicus curiae Associação Brasileira dos Advogados Criminalis...