“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Decisões

Jurisprudência - TSE60.021.231 de 29/04/2022
LlSTA TRÍPLICE. TRE/PB. JUIZ EFETIVO. CLASSE JURISTA. PRIMEIRO E SEGUNDO INDICADOS. REQUISITOS PREENCHIDOS. TERCEIRA INDICADA. SUBSTITUIÇÃO. SUBSTITUTO QUE CUMPRE TODOS OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO.1. Trata–se de lista tríplice destinada ao preenchimento de vaga de juiz efetivo da classe dos juristas do TRE/PB em razão da renúncia de um de seus membros.2. Na sessão de 19.8.2021, o Plenário deste Tribunal Superior determinou o retorno dos autos à Corte de origem para a substituição de um dos indicados, "mantidas as demais indicações", por considerar não comprovado o exercício da advocacia pelo período...
Jurisprudência - TSE60.066.960 de 15/12/2023
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao agravo e ao recurso especial para restabelecer a sentença de procedência do pedido formulado na AIJE, a fim de decretar a nulidade dos votos recebidos pelo PDT nas eleições proporcionais de 2020 do Município de Muqui/ES, cassar o respectivo DRAP e, por consequência, o diploma dos candidatos a ele vinculados, com recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, bem como declarar a inelegibilidade de Adda Ribeiro de Castro, com a respectiva anotação no cadastro eleitoral, e determinou, a execução imediata do acórdão, independentemente de publicação, nos termos do voto do Relator.Acompanharam o Rela...
Jurisprudência - TSE60.013.403 de 20/05/2022
LISTA TRÍPLICE. TRE/GO. JUIZ TITULAR. CLASSE DOS ADVOGADOS. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. ATENDIMENTO. ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO.1. Lista tríplice, composta pelos Drs. Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior, Mariana Almeida e Silva Staciarini e André Luiz Cançado Thomé, encaminhada pelo TRE/GO para o preenchimento da vaga de juiz titular da classe dos advogados, decorrente do término do primeiro biênio do Dr. Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior em 30.9.2022.2. Os indicados preencheram os requisitos objetivos e subjetivos estabelecidos pela Res.–TSE nº 23.517/2017.3. A nomeação para a função de membro titular do Conselho...
Jurisprudência - TSE60.096.583 de 15/09/2023
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou as questões preliminares e, no mérito, deu parcial provimento aos recursos especiais eleitorais, para julgar parcialmente procedente o pedido formulado na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), determinando: a) a cassação dos candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Diretório Municipal do Republicanos de Timon/MA; b) a nulidade dos votos obtidos pelas chapas proporcionais, com o recálculo dos votos dos quocientes eleitoral e partidário; c) o cumprimento imediato da decisão, independentemente de publicação do acórdão; e d) o envio de cópias dos autos ao ...
Jurisprudência - STF4068 de 25/08/2020
BRASIL. Ministério da Fazenda. Relatório de Gestão do Exercício de 2008 da PGFN. Disponível em: http://fazenda.gov.br/acesso-a-informacao/auditorias/procuradoria-geral-da-fazenda-nacional-pgfn/relatorio-de-gestao-2008.pdf. ______. Procuradoria-geral da Fazenda Nacional. Relatório de Gestão do Exercício de 2009 da PGFN. Disponível em: https://www3.pgfn.gov.br/acesso-a-informacao/auditorias/relatorio-de-gestao/gestao_2009.pdf. ______.______. Relatório de Gestão do Exercício de 2010 da PGFN. Disponível em: https://www3.pgfn.gov.br/acesso-a-informacao/auditorias/relatorio-de-gestao/Relatorio%20de %20Getao%202010.pdf. MEIRELLES, Hely Lopes. Direi...
Jurisprudência - STF5816 de 26/11/2019
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00006 ART-00024 INC-00001 PAR-00001 ART-00025 ART-00150 INC-00006 LET-A LET-B LET-C PAR-00006 ART-00155 PAR-00002 INC-00012 LET-G ART-00163 INC-00001 ART-00165 PAR-00006 ART-00169 "CAPUT" CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000095 ANO-2016 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED ADCT ANO-1988 ART-00113 INCLUÍDO PELA EMC-95/2016 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS LEG-FED LCP-000101 ANO-2000 ART-00014 INC-00001 INC-00002 PAR-00001 ...
Jurisprudência - STF6573 de 05/08/2022
Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), que conhecia das ações para julgar a ADI nº 6.573 parcialmente procedente e a ADI nº 6.911 procedente às inteiras, e, na forma do art. 27 da Lei n° 9.868/99, declarar a inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade dos arts. 8º e 14 da Lei Complementar 50/2019 do Estado de Alagoas, mantendo sua vigência excepcional pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, durante os quais o legislador estadual deverá reapreciar o desenho institucional da Região Metropolitana de Maceió, pediu vista dos autos o Ministro Gilmar Mendes. Falaram: pelo requerente, o Dr. Miguel Novaes; pelo interessado Gover...
Jurisprudência - STF441280 de 24/05/2021
Por maioria de votos, a Turma, em questão de ordem, resolveu julgar o recurso extraordinário; vencidos os Ministros Carlos Britto e Marco Aurélio, Presidente. No mérito, após os votos dos Ministros Menezes Direito, Relator, e Ricardo Lewandowski, que negavam provimento ao recurso extraordinário e da Ministra Cármen Lúcia e do Ministro Carlos Britto, que lhe davam provimento, pediu vista do processo o Ministro Marco Aurélio, Presidente. Falaram: o Dr. Pedro Gordilho, pelas recorrentes, e o Dr. Rafael de Matos, pela recorrida. 1ª Turma, 30.09.2008. Decisão: A Turma, preliminarmente, por proposta do Ministro Marco ...