“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Decisões
- Jurisprudência - TSE60.021.639 de 05/04/2024
O Tribunal, por unanimidade, julgou desaprovadas as contas do Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), referente ao exercício financeiro de 2018, determinando a devolução ao Erário, pelo Partido, com recursos próprios e atualizado, do valor de R$ 2.944.124,26 (dois milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, cento e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos), relativo ao uso irregular de verbas públicas, acrescido de multa de 5%, a ser descontada dos futuros repasses do Fundo Partidário, nos termos do voto do Relator. Falou o Dr. Bruno Aurélio Rodrigues da Silva Pena, pelo requerente Solidariedade ¿ Nacio...
- Jurisprudência - STF1352469 de 24/02/2022
Acórdão(s) citado(s): (DECISÃO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE) RE 140370 (1ªT). (AGRAVO, IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTO, DECISÃO AGRAVADA) ARE 966597 AgR (2ªT), ARE 1080691 AgR (TP), ARE 1138577 AgR (1ªT), ARE 1198843 AgR (2ªT). (RECURSO, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO, APLICAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL) ARE 1206925 AgR-ED (1ªT), ARE 1216977 AgR-AgR-segundo (2ªT), ARE 1286975 AgR (TP). Número de páginas: 10. Análise: 03/06/2022, PBF. Número de páginas: 10. Análise: 03/06/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF5826 de 13/02/2025
Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), que conhecia parcialmente das ações diretas nº 5.826, 5.829 e 6.154 e, na parte conhecida, julgava procedentes os pedidos formulados para declarar a inconstitucionalidade do artigo 443, caput, parte final, e § 3°; artigo 452-A, § 1° ao § 9°, e artigo 611-A, VIII, todos da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, o julgamento foi suspenso. Falaram: pelos requerentes Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo - FENEPOSPETRO e Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operações de Mesas Telefônicas - FENATTEL,...
- Jurisprudência - STF1385260 de 02/03/2023
EMBTE.(S) : ESTADO DO PARANÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ EMBDO.(A/S) : TROMBINI PAPEL E EMBALAGENS S A ADV.(A/S) : ROBERTO CATALANO BOTELHO FERRAZ EMBDO.(A/S) : USINA CENTRAL DO PARANÁS/A. AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADV.(A/S) : OTO LUIZ SPONHOLZ JUNIOR EMBDO.(A/S) : ALFREDO SADI PRESTES ADV.(A/S) : ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO EMBDO.(A/S) : WILMAR MACHIAVELI ADV.(A/S) : PAULO HENRIQUE DE ANDRADE E SILVA...
- Jurisprudência - STF1385260 de 12/09/2022
AGTE.(S) : ESTADO DO PARANA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANA AGDO.(A/S) : TROMBINI PAPEL E EMBALAGENS S A ADV.(A/S) : ROBERTO CATALANO BOTELHO FERRAZ AGDO.(A/S) : USINA CENTRAL DO PARANÁS/A. AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADV.(A/S) : OTO LUIZ SPONHOLZ JUNIOR AGDO.(A/S) : ALFREDO SADI PRESTES ADV.(A/S) : ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO AGDO.(A/S) : WILMAR MACHIAVELI ADV.(A/S) : PAULO HENRIQUE DE ANDRADE E SILVA...
- Informativo - STF1.181 de 16/06/2025
Sob o aspecto material, a norma impugnada não configura renúncia de receita (ADCT, art. 113; e LRF/2000, art. 14).
- Informativo - STF881 de 13/10/2017
CF, pois as medidas cautelares penais não são instrumentais apenas ao processo penal, mas também meios de tutela da fase pré-processual...
- Jurisprudência - STF1248086 de 25/04/2022
Acórdão(s) citado(s): (AGRAVO, IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTO, DECISÃO JUDICIAL) ARE 967228 AgR-EDv-AgR (TP). - Veja RE 1114798 do STF. Número de páginas: 7. Análise: 05/07/2022, PBF.