“prescrição da ação de revisão” em Conceitos

ConceitoFraude no comércio
O crime de fraude no comércio se encontra previsto no artigo 175 do Código Penal e consiste na ação de “enganar,...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Estelionato e outras fraudes
- Fraude no comércio
ConceitoArquivamento implícito
obrigatoriedade e indisponibilidade da ação penal pública.
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Arquivamento
- Arquivamento implícito
ConceitoInduzimento à especulação
O crime de induzimento à especulação se encontra previsto no artigo 174 do Código Penal e consiste na ação de “abusar...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Estelionato e outras fraudes
- Induzimento à especulação
ConceitoReceptação simples
A doutrina diverge a respeito da quebra de dita cadeia em caso de sujeito que adquira o bem de boa-fé.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Receptação
- Receptação simples
ConceitoFurto qualificado cometido por dispositivo eletrônico ou informático
UFSC (revisão)...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Furto
- Furto simples
- Furto qualificado cometido por dispositivo eletrônico ou informático
ConceitoExtorsão mediante sequestro minorada
Rio de Janeiro: Forense, 2019. Autoria- Gabriela Borges - USFC- Chiavelli Falavigno - UFSC (revisão)...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Roubo e extorsão
- Extorsão mediante sequestro
- Extorsão mediante sequestro minorada
ConceitoDispensabilidade
preparatório da Ação Penal, com finalidade de aferir a materialidade e indícios da autoria de um crime.No entanto, a propositura...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Valor do inquérito
- Dispensabilidade
ConceitoPacote anticrime
no prazo de 30 (trinta) dias para revisão do próprio órgão ministerial, em instância competente....
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Arquivamento
- Pacote anticrime