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prescrição da ação de revisão” em Conceitos

  • ConceitoPoder constituinte

    e poder constituinte derivado, constituído (ou de 2º grau).Quanto ao poder constituinte derivado, pode ser:- Poder de revisão...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
  • ConceitoEmenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas

    Desta feita, ocasionalmente se faz necessária a revisão do texto constitucional, a fim de melhor adequá-lo ao atual contexto...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Emenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas
  • ConceitoEficácia dos direitos fundamentais

    No aspecto subjetivo, os direitos fundamentais correspondem à exigência de uma ação negativa ou positiva de outrem...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
  • ConceitoAdministração pública em sentido estrito

    Por atividade política, entende-se o dever de estruturar as diretrizes e programas de ação estatal, ou seja, as políticas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido estrito
  • ConceitoDeveres do estado relacionados à saúde

    à saúde, o cumprimento da ação pendente pode ser judicialmente exigido, inclusive pela via coletiva (se preenchidos os requisitos...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Deveres do estado relacionados à saúde
  • ConceitoMinistério público

    São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999.- SILVA, José Afonso da.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
  • ConceitoSolidariedade Ativa

    do crédito, constituição de mora ou interrupção da prescrição também beneficiará os demais.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
    • Solidariedade Ativa
  • ConceitoContraditório substancial

    de democratização do direito de ação e realização de um processo justo e seguro para todas as partes.Neste cenário, a Constituição...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Contraditório substancial