“prazos” em Conceitos
- ConceitoCompetências dos tribunais de contas
rejeitar contas do Poder Executivo, os TC’s também podem - e devem - aplicar multas por despesas ilegais ou mesmo fixar prazo...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Tribunal de contas
- Competências dos tribunais de contas
- ConceitoPrescrição
arque com a indenização correspondente (dobro do valor devido, Súmula 81, TST) (DELGADO, 2020), todavia deverá observar o prazo...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Prescrição
- ConceitoEmpregadores domésticos
A Lei nº 13.202/2015 confirmou essas contribuições e alíquotas, mantendo o prazo já estipulado.Durante os períodos em que...
- Previdenciário
- Custeio da seguridade social
- Organização da seguridade social
- Contribuições sociais
- Empregadores domésticos
- ConceitoNegócio jurídico anulável
alegarem, exceto casos de solidariedade ou indivisibilidade.A ação declaratória de nulidade do negócio jurídico possui o prazo...
- Civil
- Negócios jurídicos
- Invalidades do negócio jurídico
- Negócio jurídico anulável
- ConceitoAposentadoria especial
perigosa, demandam um regime de aposentadoria que se distingue do geral, permitindo ao trabalhador acessar a inativação em um prazo...
- Previdenciário
- Benefícios da seguridade social
- Planos de benefícios da previdência social
- Benefícios
- Aposentadoria especial
- ConceitoDação em pagamento
Ao assumir uma obrigação, o devedor se obriga, na forma, local e prazo combinados, a fazer algo, pagar uma quantia...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Modalidades de pagamentos
- Dação em pagamento
- ConceitoProcesso legislativo
quaisquer um destes; (iii) vinculada, se pertence a mais de uma pessoa ou órgão e deve ser exercida dentro de um determinado prazo...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Processo legislativo
- ConceitoRevisão criminal
condenatória;- cabimento nos casos de sentença absolutória imprópria (como as que absolvem, mas impõe medida de segurança)Os prazos...
- Processo Penal
- Teoria geral dos recursos
- Recursos em espécie
- Revisão criminal