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possíveis medidas coercitivas” em Conceitos

  • ConceitoProteção dos direitos de personalidade

    Civil, os direitos da personalidade encontram-se especialmente tutelados no artigo 5º da Constituição Federal.Dentre as medidas...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Proteção dos direitos de personalidade
  • ConceitoMáquinas e equipamentos

    reconhece-se a competência regulamentar do Ministério do Trabalho para estabelecer normas adicionais sobre proteção e medidas...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Máquinas e equipamentos
  • ConceitoPenalidades

    Isto porque, ainda que se adotem medidas de segurança e aplicação de pessoal capacitado para o labor, é constante a possibilidade...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Penalidades
  • ConceitoHipóteses de cabimento

    incisos que abordam nove situações distintas, quais sejam:- Se o credor não puder receber o pagamento ou dar quitação na devida...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
    • Hipóteses de cabimento
  • ConceitoOrdem cronológica para o julgamento

    reconhecer a vinculação da eficácia do processo e da tutela almejada com tempo de duração daquele, mas também promover medidas...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Ordem cronológica para o julgamento
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    afastadas voltam aos seus cargos, salvo se tiver ocorrido o término do mandato ou a perda do cargo durante o período da medida...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoConcessionária

    Constituição Federal) (PIETRO, 2022).Sob esta ótica, o serviço público é exemplo perfeito da atividade administrativa, na medida...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
  • ConceitoPoder Concedente

    É neste contexto que temos o serviço público como uma das mais relevantes expressões da atividade administrativa, na medida...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente