“poderes” em Conceitos
- ConceitoLegalidade formal
Pelo princípio da juridicidade tem-se que a vida em sociedade (especialmente para o Poder Público) deve se pautar não só...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Juridicidade-Legalidade
- Legalidade formal
- ConceitoO empregado tripulante
Caso assim não haja, poderá ser judicialmente compelido a fazê-lo, bem como condenado ao pagamento da multa prevista em lei...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Casos especiais tratados na clt
- O empregado tripulante
- ConceitoRegime jurídico e remuneração
próprios do Estado em benefícios da coletividade.A função administrativa é realizada por servidores públicos, os quais podem...
- Constitucional
- Organização do estado
- Servidores públicos
- Regime jurídico e remuneração
- ConceitoAgências reguladora
dotadas de autonomia e independência, ainda que vinculadas ao órgão da Administração Pública direta que lhes conferiu poderes...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Agências reguladora
- ConceitoFraude contra credores
seus credores.Como leciona CARLOS ROBERTO GONÇALVES:“Tem em conta que o patrimônio do devedor responde por suas dívidas, pode-se...
- Civil
- Negócios jurídicos
- Defeitos do negócio jurídico
- Vícios sociais
- Fraude contra credores
- ConceitoReversão
Constituição Federal (DI PIETRO, 2022).Sobre o agente público, trata-se da pessoa física imbuída pela Administração Pública, de poderes...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Reversão
- ConceitoDação em pagamento
obrigação originária, ter-se-á, então, uma dação em pagamento.Com ensina Carlos Roberto Gonçalves, a dação em pagamento pode...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Modalidades de pagamentos
- Dação em pagamento
- ConceitoPedido de reconsideração
supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (2022).O agente público é aquele que, atribuído de poderes...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direito de Petição
- Pedido de reconsideração