O desarquivamento do inquérito policial apenas poderá ocorrer nos casos em que sobrevenha novos fatos, conforme...
Nestas hipóteses, o que se vê é que o Poder Público, direta ou indiretamente, é o usuário do serviço público prestado.
FILHO, 2021) a outros poderes ou mesmo a outro órgão jurisdicional....
Ou seja, poderes Legislativo (Chefe de Governo) e Executivo (Chefe de Estado) estão interligados.
Como forma de combate e prevenção aos efeitos nocivos de uma potencial concentração de poderes em uma única pessoa...
de ficar restrito a uma aplicação rígida da lei, que poderá trazer mais malefícios.
Assim, aquela pessoa/órgão investido na função jurisdicional, tem poderes jurisdicionais plenos.Não obstante, por uma questão...
Assim, aquela pessoa/órgão investido na função jurisdicional, tem poderes jurisdicionais plenos.Não obstante, por uma questão...