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poderes” em Conceitos

  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    A realização do direito-dever à saúde é atribuída, precipuamente, ao Poder Público, o qual concretiza seu múnus...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoIndeclinabilidade-Inafastabilidade

    Não pode recusar­-se a ela, quando legitimamente provocado.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Indeclinabilidade-Inafastabilidade
  • ConceitoDisponibilidade

    A disponibilidade pode ser manifesta das seguintes formas: - Renúncia: a renúncia é uma forma de extinção da punibilidade...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Disponibilidade
  • ConceitoContinuidade do Serviço Público

    de Direito (art. 1º, da CF).De acordo com a atual ordem constitucional e com o papel que se espera seja desempenho pelo Poder...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Continuidade do Serviço Público
  • ConceitoTerritorial ou do juízo

    Por ser desdobramento do poder do Estado, a jurisdição é una e indivisível.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Territorial ou do juízo
  • ConceitoExclusividade

    Aliás, pensando nos poderes estatais e suas atribuições, a função jurisdicional é a única que pode ser definitiva, característica...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Exclusividade
  • ConceitoUnidade

    de interesses posto à apreciação do Poder Judiciário....

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Unidade
  • ConceitoDireito de ação na constituição e no código de processo civil

    Judiciário só pode agir por provocação.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito de ação na constituição e no código de processo civil