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poder constituinte reformador” em Conceitos

  • ConceitoServiços públicos originários e derivados

    Ou seja, são serviços facultativos, não sendo de prestação originalmente obrigatória pelo Poder Público.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos originários e derivados
  • ConceitoAdministração pública

    instrumento máximo de restauração jurídica e política dos ideais democráticos, sabe dos riscos de se concentrar muito poder...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
  • ConceitoAutarquias

    Pelo contrário, aposta o legislador constituinte em um modelo descentralizado, no qual algumas funções administrativas a...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Autarquias
  • ConceitoAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federal

    A leitura do art. 1º, caput, c.c. art. 18, ambos da Lei Maior, evidencia de forma cristalina a opção do legislador constituinte...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Autonomia entre união, estados, municípios e distrito federal
  • ConceitoRepresentação no negócio jurídico

    Os direitos podem ser adquiridos por atuação da própria pessoa ou por intermédio de um terceiro.Representação consiste...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Representação no negócio jurídico
  • ConceitoIntervenção dos estados nos municípios

    Se o munícípio estiver localizado em um Estado, apenas este poderá promover eventual intervenção.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
  • ConceitoCompetências materiais exclusivas da união

    não-legislativa da União, ou seja, são ações concretas destinadas à satisfação do interesse público.Muito embora o legislador constituinte...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais exclusivas da união
  • ConceitoCondições para o exercício do direito a ação

    professor Eugênio Pacelli denomina: existência de um fato (materialidade), ser este fato imputável ao acusado (autoria), constituir...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação