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poder constituinte derivado” em Conceitos

  • ConceitoProrrogação

    Por tratar-se de parcela do poder estatal, a jurisdição é una e indivisível.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Prorrogação
  • ConceitoCritérios para definição da competência

    Enquanto poder estatal a jurisdição é una e indivisível.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Critérios para definição da competência
  • ConceitoEstado de defesa

    deve-se recorrer a outro instrumento jurídico.O legislador constituinte atribuiu ao presidente da República a competência...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
  • ConceitoAdministração pública

    instrumento máximo de restauração jurídica e política dos ideais democráticos, sabe dos riscos de se concentrar muito poder...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
  • ConceitoFormas de Provimento

    investidura em cargo público, podendo ser este em comissão ou efetivo (ex., aprovação em concurso);- Promoção: provimento derivado...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Formas de Provimento
  • ConceitoAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federal

    A leitura do art. 1º, caput, c.c. art. 18, ambos da Lei Maior, evidencia de forma cristalina a opção do legislador constituinte...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Autonomia entre união, estados, municípios e distrito federal
  • ConceitoRepresentação no negócio jurídico

    Os direitos podem ser adquiridos por atuação da própria pessoa ou por intermédio de um terceiro.Representação consiste...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Representação no negócio jurídico
  • ConceitoIntervenção dos estados nos municípios

    Se o munícípio estiver localizado em um Estado, apenas este poderá promover eventual intervenção.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios