“poder constituinte decorrente” em Decisões

Informativo - STJ858 de 19/08/2025
Ação de destituição do poder familiar cumulada com Adoção.
Jurisprudência - STJ920 de 02/12/2015
Discussão: se a suspensão condicional do processo prevista no art. 89, § 4º, da Lei n. 9.099/1995 pode ser revogada após o término do benefício, se descumpridas, pelo réu, durante esse prazo, as condições impostas pelo magistrado.
Súmula Anotada - STJ197 de 22/10/1997
O divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha dos bens. (Súmula n. 197, Segunda Seção, julgado em 8/10/1997, DJ de 22/10/1997, p. 53614.)...
- Civil
- Direito de Família
- Dissolução da sociedade conjugal
- Divórcio
Súmula - TST188 de 21/11/2003
(Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 (noventa) dias.
- Trabalhista
Informativo - STJ262 de 30/09/2005
a Turma deu provimento ao recurso deferindo a remoção dos bens objeto da busca e apreensão para serem depositados em poder...
Jurisprudência - STM70.012.075.820.197.000.000 de 02/12/2019
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO. 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR. 3) DIREITO PENAL,LESÃO CORPORAL,DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Informativo - STF1.037 de 19/11/2021
DIREITO ADMINISTRATIVO — PODER REGULAMENTAR...
Jurisprudência - STJ777 de 11/03/2019
A Fazenda pública possui interesse e pode efetivar o protesto da CDA, documento de dívida, na forma do art. 1º, parágrafo único, da Lei 9.492/1997, com a redação dada pela Lei 12.767/2012.
- Administrativo