“poder constituinte decorrente” em Decisões

Informativo - STJ6 de 12/02/1999
titulares, isto é, em nome dos titulares de direitos autorais para cobrança dos direitos patrimoniais devidos, não cabendo ao Poder...
Informativo - STJ45 de 04/02/2000
fortes indícios de manipulação do regular andamento do feito ou sonegação proposital da prestação jurisdicional, além de poder...
Informativo - STJ91 de 06/04/2001
decorrente da morte do pai.
Informativo - STJ339 de 23/11/2007
Trata-se de pedido de indenização por danos morais decorrente da responsabilidade do Estado por haver mantido o recorrente...
Informativo - STJ141 de 09/08/2002
PODER DE POLÍCIA. APREENSÃO. MÁQUINAS ELETRÔNICAS.
Informativo - STJ92 de 20/04/2001
o direito de averbar tempo de serviço prestado naquele regime sob condições nocivas à saúde, com o acréscimo legal decorrente...
Informativo - STJ113 de 19/10/2001
o malsinado processo seletivo o foi, já que realizado em agosto de 1987, após a instauração da Assembléia Nacional Constituinte...
Informativo - STJ15 de 23/04/1999
pelo atraso no pagamento das respectivas tarifas, já que o Poder Público dispõe dos meios cabíveis para a cobrança dos débitos...