“poder constituinte decorrente” em Decisões

Informativo - STF1.130 de 10/04/2024
no rol taxativo do aludido dispositivo constitucional, razão pela qual não fazem jus à aposentadoria especial dele decorrente...
Informativo - STJ78 de 17/11/2000
fato de oferecer garantia de pagamento de aluguel em atraso por parte do locatário não a torna credora solidária, constituindo-se...
Informativo - STJ651 de 02/08/2019
No caso, a controvérsia se dá no cabimento de agravo de instrumento decorrente de pronunciamento jurisdicional que admite...
Informativo - STF1.180 de 09/06/2025
Conforme jurisprudência desta Corte (1), é vedado ao Poder Legislativo outorgar ao chefe do Poder Executivo a prerrogativa...
Jurisprudência - STM70.009.336.020.207.000.000 de 14/04/2021
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO. 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PRISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO.
Informativo - STJ121 de 17/12/2001
prédio a ser utilizado com fins comerciais, localizado em área de natureza residencial unidomiciliar exclusiva, o próprio Poder...
Informativo - STF352 de 18/06/2004
arresto encontrava-se devidamente fundamentada, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, requisitos que não podem...
Informativo - STJ134 de 17/05/2002
Outrossim, sendo essa competência deste juízo, constitui atribuição indelegável do STJ. AgRg no Ag 364.277-RJ, Rel.