“poder constituinte decorrente” em Decisões
- Jurisprudência - STF724 de 30/11/2020
CONTROLE JUDICIAL, PREENCHIMENTO, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO, INADMISSIBILIDADE, SUBSTITUIÇÃO, PODER EXECUTIVO.
- Jurisprudência - STF1205208 de 18/05/2020
DESCABIMENTO, APRECIAÇÃO, DIREITO LOCAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, GRATIFICAÇÃO.
- Jurisprudência - STF3308 de 31/05/2023
Acórdão(s) citado(s): (EMENDA CONSTITUCIONAL, CONSTITUCIONALIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, MAGISTRADO) AO 2330 AgR (TP). (ENTIDADE DE CLASSE, REQUISITO) ADI 4912 (TP). (MODIFICAÇÃO, TEXTO, CASA REVISORA) ADC 3 (TP), ADI 2666 (TP), ADI 3367 (TP), ADI 2238 MC (TP). (REFORMA ADMINISTRATIVA, PODER CONSTITUINTE DERIVADO, PROCESSO LEGISLATIVO, QUORUM QUALIFICADO) ADI 2135 MC (TP). (CONTROLE JUDICIAL, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, MATÉRIA INTERNA CORPORIS) MS 34578 AgR (TP), MS 35581 AgR (TP). (VÍCIO DE INICIATIVA) ADI 2654 (TP). - Veja ADI 3363, ADI 3998, ADI 4802 e ADI 4803. - Veja Emenda 16-PLEN do Senado Federal. - ...
- Jurisprudência - STF1355103 de 18/04/2023
Acórdão(s) citado(s): (DETERMINAÇÃO, PODER PÚBLICO, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, LIMITAÇÃO, ORÇAMENTO, JUSTIFICATIVA, OBJETIVAÇÃO) RE 410715 AgR (2ªT), RE 820910 AgR (2ªT). (PODER JUDICIÁRIO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS) ARE 886710 AgR (1ªT), ARE 1015529 AgR (2ªT), ARE 1123139 AgR (1ªT). - Decisão monocrática citada: (PODER JUDICIÁRIO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS) ARE 1186540. Número de páginas: 10. Análise: 28/04/2023, BMP.
- Jurisprudência - STF1251351 de 13/04/2020
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Penal e Processo Penal. 3. É dever do recorrente aduzir preliminar de repercussão geral no recurso extraordinário, sem a qual seu recurso não pode ser conhecido. Precedente: AI-QO 664.567/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Plenário, DJ 6.9.2007. 4. Artigo 1.035, § 2º, do Código de Processo Civil/2015. 5. Agravo improvido.
- Jurisprudência - STF3056 de 16/10/2023
PRERROGATIVA, GOVERNADOR, INDICAÇÃO, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, DIRIGENTE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. CONDICIONAMENTO, ESCOLHA, INTEGRANTE, CARREIRA. ADVOCACIA PÚBLICA, ÂMBITO ESTADUAL, FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA. AUTO-ORGANIZAÇÃO, ENTE FEDERADO. IMPESSOALIDADE, EFICIÊNCIA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. CÁRMEN LÚCIA: COMPATIBILIDADE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESCOLHA, PROCURADOR-GERAL, MEMBRO, CARREIRA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: NORMA DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA, ESTADO-MEMBRO, INICIATIVA PRIVATIVA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LEI, SERVIDOR PÚBLICO, REGIME JURÍDIC...
- Constitucional
- Organização dos Poderes
- Jurisprudência - STF4723 de 08/07/2020
LEGITIMIDADE ATIVA, GOVERNADOR, PROPOSITURA, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PERTINÊNCIA TEMÁTICA, IMPUGNAÇÃO, ATO NORMATIVO ESTADUAL. INICIATIVA PRIVATIVA, CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TERRITÓRIO FEDERAL; AUSÊNCIA, PARÂMETRO DE CONTROLE, LEI ESTADUAL. VÍCIO DE INICIATIVA, LEI, AUMENTO DE DESPESA, CHEFE DO PODER EXECUTIVO. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: INTERFERÊNCIA, PODER LEGISLATIVO, PODER EXECUTIVO. VÍCIO DE INICIATIVA, PARLAMENTAR, ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - VOTO VENCIDO, MIN. GILMAR MENDES: INCONSTITUCIONALIDADE, PREVISÃO, LEI IMPUGNADA, PRAZO, ...
- Jurisprudência - STF652777 de 12/04/2012
483 - Responsabilidade civil do Estado por dano moral decorrente de publicação da remuneração de servidor público em site na internet....