Busca AIConceitosTodas as Áreas“poder constituinte decorrente” em ConceitosConceitoCondições para o exercício do direito a açãoprofessor Eugênio Pacelli denomina: existência de um fato (materialidade), ser este fato imputável ao acusado (autoria), constituir...Processo PenalAção penalCondições para o exercício do direito a açãoConceitoCompetências materiais exclusivas da uniãonão-legislativa da União, ou seja, são ações concretas destinadas à satisfação do interesse público.Muito embora o legislador constituinte...ConstitucionalOrganização do estadoUniãoCompetências materiais exclusivas da uniãoConceitoIntervenção dos estados nos municípiosSe o munícípio estiver localizado em um Estado, apenas este poderá promover eventual intervenção.ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção dos estados nos municípiosConceitoConceito atualos diversos princípios processuais, o da legalidade é um dos mais multifacetados, ultrapassando em muito a definição decorrente...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosJuridicidade-LegalidadeConceito atualConceitoDefinição de obrigaçãoCaso o devedor não cumpra com sua parcela combinada, o credor poderá junto aos bens do devedor uma forma de satisfazer seu...CivilTeoria geral das obrigaçõesDefinição de obrigaçãoConceitoPagamento em consignaçãoE isso ocorre ante o fato de que, ao não realizar o pagamento no local, forma e tempo acordados, o devedor poderá estar sujeito...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades de pagamentosPagamento em consignaçãoConceitoBens fungíveis e infungíveisDispõe o artigo 85 do Código Civil que “são fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie...CivilBens jurídicosBens fungíveis e infungíveisConceitoGarantias e vedações dos membros do ministério públicoTal como ocorre com os membros do Poder Judiciário, a Constituição Federal assegura aos promotores e procuradores...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoGarantias e vedações dos membros do ministério público1...262728...106
