“plano de custeio” em Legislação Federal
- Lei8.628 de 19/02/1993
Art. 7º - As atuais categorias funcionais, pertencentes ao Plano de Classificação de Cargos (PCC), da Lei nº 5.645, de 1970 , do Quadro Permanente do MPU, passam a ter a denominação atribuída pelo Anexo II desta lei.
- Lei6.346 de 06/07/1976
Art. 1º - Fica incluída na relação descritiva das ferrovias do Plano Nacional de Viação, instituído pela Lei número 5.917 de 10 de setembro de 1973 , a seguinte ligação: "Rubinéia, SP - Aparecida do Taboado - Rondonópolis - Cuiabá, MT.".
- Lei7.003 de 24/06/1982
Art. 1º - A Relação Descritiva das Rodovias integrantes do Sistema Rodoviário Nacional, do Plano Nacional de Viação, constante do anexo aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 , fica alterada da seguinte forma:...
- Lei12.524 de 11/11/2011
Art. 3º - O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo II a esta Lei, em conformidade com o art. 15, § 5º , da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008.
- Lei12.559 de 15/12/2011
Art. 3º - O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo III a esta Lei, em conformidade com o art. 15, § 5º , da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008.
- Lei5.825 de 14/11/1972
Art. 1º, I, a - o imóvel representado pela loja nº 34 da Quadra 311, Setor Comercial Local (SCL-Sul) do Plano Piloto, constituída de subsolo, loja e sobreloja, e respectivo terreno, em Brasília. 2 - No Estado da Guanabara:...
- Lei2.554 de 03/08/1955
Art. 5º - As áreas não compreendidas na destinação prevista nesta lei poderão ser alugadas pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro para produção de renda destinada às despesas do custeio de seus serviços, bem como às despesas de seguro, conservação e reparação do imóvel.
- Lei6.360 de 23/09/1976
Art. 80, I - no plano federal, pelo Ministério da Saúde, na forma da legislação e dos regulamentos;...