Lei nº 12.559 de 15 de dezembro de 2011
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 116.167.797,00, para os fins que especifica, e dá outras providências .
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 15 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 116.167.797,00 (cento e dezesseis milhões, cento e sessenta e sete mil, setecentos e noventa e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II a esta Lei.
O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo III a esta Lei, em conformidade com o art. 15, § 5º , da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008.
DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.12.2011
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1457 | Vetor Logístico Centro-Norte | 21.500.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 783 | 1457 5E83 | Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis - Palmas - no Estado do Tocantins | 21.500.000 | ||||||
26 783 | 1457 5E83 0017 | Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis - Palmas - no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins | 21.500.000 | ||||||
Trecho construído (km): 6 | F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 21.500.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 21.500.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 21.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0225 | Gestão da Política dos Transportes | 7.500.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 122 | 0225 1D58 | Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) | 7.500.000 | ||||||
26 122 | 0225 1D58 0001 | Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional | 7.500.000 | ||||||
Estudo realizado (unidade): 1 | F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 7.500.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 7.500.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 7.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 12.867.797 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 0909 00DX | Ressarcimento à Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP | 12.867.797 | ||||||
28 846 | 0909 00DX 0035 | Ressarcimento à Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP - No Estado de São Paulo | 12.867.797 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 12.867.797 | |||
1456 | Vetor Logístico Amazônico | 5.500.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 782 | 1456 14LY | Adequação de Travessia Urbana – no Município de Ariquemes – na BR-364 – no Estado de Rondônia | 5.500.000 | ||||||
26 782 | 1456 14LY 0101 | Adequação de Travessia Urbana – no Município de Ariquemes – na BR-364 – no Estado de Rondônia - No Município de Ariquemes - RO | 5.500.000 | ||||||
Trecho adequado (km): 6 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 111 | 5.500.000 | ||
1457 | Vetor Logístico Centro-Norte | 5.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 782 | 1457 13YM | Adequação de Trecho Rodoviário - Barragem do Bacanga - Entroncamento Itaqui / Bacanga - na BR-135 - no Estado do Maranhão | 5.000.000 | ||||||
26 782 | 1457 13YM 0021 | Adequação de Trecho Rodoviário - Barragem do Bacanga - Entroncamento Itaqui / Bacanga - na BR-135 - no Estado do Maranhão - No Estado do Maranhão | 5.000.000 | ||||||
Trecho adequado (km): 2 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 111 | 5.000.000 | ||
1458 | Vetor Logístico Leste | 10.300.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 782 | 1458 14M0 | Adequação de Trecho Rodoviário - Acesso a Santa Rita das Caldas - Entroncamento BR-381 - na BR-459 - no Estado de Minas Gerais | 5.000.000 | ||||||
26 782 | 1458 14M0 0101 | Adequação de Trecho Rodoviário - Acesso a Santa Rita das Caldas - Entroncamento BR-381 - na BR-459 - no Estado de Minas Gerais - No Município de Pouso Alegre - MG | 5.000.000 | ||||||
Trecho adequado (km): 2 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 111 | 5.000.000 | ||
26 782 | 1458 14M1 | Construção de Ponte sobre o Rio Manhuaçu – no Município de Aimorés – na BR-259 – No Estado de Minas Gerais | 5.300.000 | ||||||
26 782 | 1458 14M1 0101 | Construção de Ponte sobre o Rio Manhuaçu – no Município de Aimorés – na BR-259 – No Estado de Minas Gerais - No Município de Aimorés - MG | 5.300.000 | ||||||
Obra executada (%): 43 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 111 | 5.300.000 | ||
1460 | Vetor Logístico Nordeste Meridional | 17.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 782 | 1460 14LV | Adequação da Travessia Urbana – no Município de Juazeiro – na BR-407 – no Estado da Bahia | 17.000.000 | ||||||
26 782 | 1460 14LV 0101 | Adequação da Travessia Urbana – no Município de Juazeiro – na BR-407 – no Estado da Bahia - No Município de Juazeiro - BA | 17.000.000 | ||||||
Trecho adequado (km): 2 | F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 17.000.000 | ||
1461 | Vetor Logístico Centro-Sudeste | 36.500.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 783 | 1461 114C | Construção de Viaduto sobre a Linha Férrea - no Município de São Carlos - no Estado de São Paulo | 15.000.000 | ||||||
26 783 | 1461 114C 0035 | Construção de Viaduto sobre a Linha Férrea - no Município de São Carlos - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo | 15.000.000 | ||||||
Obra executada (% de execução física): 80 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 111 | 15.000.000 | ||
26 782 | 1461 11Y0 | Construção de Trecho Rodoviário - Contorno Aparecida do Taboado - Acesso à Ponte sobre o Rio Paraná - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso do Sul | 13.000.000 | ||||||
26 782 | 1461 11Y0 0054 | Construção de Trecho Rodoviário - Contorno Aparecida do Taboado - Acesso à Ponte sobre o Rio Paraná - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul | 13.000.000 | ||||||
Trecho pavimentado (km): 11 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 13.000.000 | ||
26 783 | 1461 1D68 | Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Paranaguá - no Estado do Paraná | 7.000.000 | ||||||
26 783 | 1461 1D68 0041 | Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Paranaguá - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná | 7.000.000 | ||||||
Obra executada (% de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.000.000 | ||
26 782 | 1461 7N45 | Construção de Interseção em Linha Férrea - no Município de Londrina - no Estado do Paraná | 1.500.000 | ||||||
26 782 | 1461 7N45 0041 | Construção de Interseção em Linha Férrea - no Município de Londrina - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná | 1.500.000 | ||||||
Obra executada (%): 19 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 87.167.797 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 87.167.797 | ||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
| UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1457 | Vetor Logístico Centro-Norte | 21.500.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 26 783 | 1457 12FL | Construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste - Uruaçú/GO - Lucas do Rio Verde/MT - Nacional | 21.500.000 | ||||||
| 26 783 | 1457 12FL 0001 | Construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste - Uruaçú/GO - Lucas do Rio Verde/MT - Nacional - Nacional | 21.500.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 21.500.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 21.500.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL – GERAL | 21.500.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
| UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0225 | Gestão da Política dos Transportes | 7.500.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 26 783 | 0225 128D | Estudos para a Implantação do Trem de Alta Velocidade - TAV | 7.500.000 | ||||||
| 26 783 | 0225 128D 0001 | Estudos para a Implantação do Trem de Alta Velocidade - TAV - Nacional | 7.500.000 | ||||||
Estudo realizado (unidade): 2 | F | 3 | 3 | 90 | 2 | 100 | 7.500.000 | ||
| TOTAL – FISCAL | 7.500.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL – GERAL | 7.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0225 | Gestão da Política dos Transportes | 8.059.235 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 121 | 0225 2C00 | Estudos de Viabilidade e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes | 8.059.235 | ||||||
26 121 | 0225 2C00 0001 | Estudos de Viabilidade e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes - Nacional | 8.059.235 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.059.235 | |||
1456 | Vetor Logístico Amazônico | 10.308.562 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 784 | 1456 4349 | Administração das Hidrovias | 1.696.562 | ||||||
26 784 | 1456 4349 0303 | Administração das Hidrovias - Hidrovia da Amazônia Ocidental | 1.696.562 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.696.562 | |||
Projetos | |||||||||
26 784 | 1456 127G | Construção de Terminais Fluviais na Região Norte | 3.112.000 | ||||||
26 784 | 1456 127G 0137 | Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Novo Airão/AM | 3.112.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.112.000 | |||
26 782 | 1456 7R45 | Construção de Ponte Internacional Brasil/Bolívia - no Município de Guajará-Mirim - na BR-425 - no Estado de Rondônia | 5.500.000 | ||||||
26 782 | 1456 7R45 0011 | Construção de Ponte Internacional Brasil/Bolívia - no Município de Guajará-Mirim - na BR-425 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia | 5.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 111 | 5.500.000 | |||
1460 | Vetor Logístico Nordeste Meridional | 19.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 783 | 1460 11WI | Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Alagoinhas - no Estado da Bahia | 2.000.000 | ||||||
26 783 | 1460 11WI 0029 | Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Alagoinhas - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 2.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
26 782 | 1460 7M68 | Construção de Anel Viário - No Município de Juazeiro - na BR-407 - No Estado da Bahia | 17.000.000 | ||||||
26 782 | 1460 7M68 0029 | Construção de Anel Viário - No Município de Juazeiro - na BR-407 - No Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 17.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 17.000.000 | |||
1461 | Vetor Logístico Centro-Sudeste | 49.800.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 783 | 1461 10I6 | Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Ourinhos - no Estado de São Paulo | 15.000.000 | ||||||
26 783 | 1461 10I6 0035 | Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Ourinhos - no Estado de São Paulo - No Estado do São Paulo | 15.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 111 | 15.000.000 | |||
26 782 | 1461 7F86 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PR/MS - Divisa MS/MT - na BR-163 - No Estado de Mato Grosso do Sul | 13.000.000 | ||||||
26 782 | 1461 7F86 0054 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PR/MS - Divisa MS/MT - na BR-163 - No Estado de Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul | 13.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 13.000.000 | |||
26 782 | 1461 7M82 | Adequação de Trechos Rodoviários - São João Del Rei - Lavras - Entroncamento BR- 381/MG - na BR-265 - No Estado de Minas Gerais | 15.300.000 | ||||||
26 782 | 1461 7M82 0031 | Adequação de Trechos Rodoviários - São João Del Rei - Lavras - Entroncamento BR- 381/MG - na BR-265 - No Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 15.300.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 111 | 15.300.000 | |||
26 783 | 1461 7R41 | Construção de Ligação Ferroviária - no Município de Apucarana - no Estado do Paraná | 5.000.000 | ||||||
26 783 | 1461 7R41 0041 | Construção de Ligação Ferroviária - no Município de Apucarana - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná | 5.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
26 782 | 1461 7R67 | Adequação de Trecho Rodoviário - Km 139 - km 143 (Linha Verde Sul ) - na BR-476 - no Estado do Paraná | 1.500.000 | ||||||
26 782 | 1461 7R67 0041 | Adequação de Trecho Rodoviário - Km 139 - km 143 (Linha Verde Sul ) - na BR-476 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná | 1.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 87.167.797 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 87.167.797 | ||||||||
Plano Plurianual 2008-2011 | |
Anexo III – Programas de Governo – Finalístico | Valores em R$ 1,00 |
Objetivo de Governo | Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional |
Objetivo Setorial | Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores |
Programa | 1457 Vetor Logístico Centro-Norte | Órgão Responsável | 39000 Ministério dos Transportes (MT) |
Objetivo | Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados do AP, MA e TO e leste dos estados do PA e MT |
Público-alvo | Usuários de transporte nos Estados do Mato Grosso, Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins |
| AÇÃO DA ESFERA FISCAL |
| Projeto |
Cód. | Título | Produto (unidade de medida) | Início Término | Órgão Executor | Valor Total Estimado | Regionalização | Financeiro/Físico | ||||
2008 | 2009 | 2010 | 2011 | ||||||||
13YM | Adequação de Trecho Rodoviário - Barragem do Bacanga - Entroncamento Itaqui/Bacanga - na BR 135 - no Estado do Maranhão | Trecho adequado (km) | 11/2011 11/2012 | MT | 37.000.000 14 | Nordeste | R$ Meta | - - | - - | - - | 5.000.000 2 |
Plano Plurianual 2008-2011 | |
Anexo III – Programas de Governo – Finalístico | Valores em R$ 1,00 |
Objetivo de Governo | Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional |
Objetivo Setorial | Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores |
Programa | 1460 Vetor Logístico Nordeste Meridional | Órgão Responsável | 39000 Ministério dos Transportes (MT) |
Objetivo | Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados da BA e SE |
Público-alvo | Usuários de transporte nos Estados da Bahia e Sergipe |
| AÇÃO DA ESFERA FISCAL |
| Projeto |
Cód. | Título | Produto (unidade de medida) | Início Término | Órgão Executor | Valor Total Estimado | Regionalização | Financeiro/Físico | ||||
2008 | 2009 | 2010 | 2011 | ||||||||
14LV | Adequação da Travessia Urbana – no Município de Juazeiro – na BR-407 - no Estado da Bahia | Trecho adequado (km) | 11/2011 12/2013 | MT | 76.600.000 9 | Nordeste | R$ Meta | - - | - - | - - | 17.000.000 2 |