Nesse caso, múltiplas pessoas se apresentaram como cessionários e, portanto, o devedor deverá acautelar-se quanto a quem...
Isso porque fora do domínio contratual, as pessoas são obrigadas ao dever geral de abstenção.Assim, ao gerar com sua ação...
A revelação deve ter o potencial de dano, seja de caráter patrimonial, moral, pessoal, profissional etc., e pode ser feita...
a existência de duas instâncias: a primeira, que emitiu a decisão contestada (juízo a quo), e a segunda, que revisará essa...
efeitos.O Código Civil em seu artigo 166 estabeleceu as causas de nulidade do negócio jurídico, são essas:- Ser praticado por pessoa...
A responsabilidade pela perda de uma chance ocorre em situações que a vítima pessoa sofre um dano não pela perda...
sentido estrito, o dano é, para nós, a lesão do patrimônio; e o patrimônio é o conjunto das relações jurídicas de uma pessoa...
princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal (DI PIETRO, 2022).O agente público é a pessoa...