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perigo para a vida ou saúde de outrem majorado” em Conceitos

  • ConceitoConcessão

    a qual pode ser tida como uma forma de delegação contratual de prestação (não titularidade) de um serviço público, feita...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
  • ConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidade

    mas de trazê-las para o plano prático e para a realidade diária das demandas judiciais.Dentre os diversos princípios processuais...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Evolução e transformação do princípio da legalidade
  • ConceitoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico

    de diretrizes, metas, políticas públicas, planos e prioridades para o desenvolvimento científico e tecnológico do país,...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
    • Promoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico
  • ConceitoAgências reguladora

    de um país, tal como ocorre com os setores de aviação civil (ANAC), saúde (ANS), energia elétrica (ANEEL) e outros.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora
  • ConceitoDireitos e Obrigações

    Para Di Pietro (2022), a Administração Pública o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
  • ConceitoAcento constitucional

    no processo civil como em outros ramos do direito, como por exemplo para o direito penal (art. 186, CPP).Mas, para que a...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Acento constitucional
  • ConceitoIntranscêndencia

    A intranscendência da ação penal, também chamado de princípio da pessoalidade, veda a aplicação da pena a quem não...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Intranscêndencia
  • ConceitoReadaptação

    Para a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Readaptação