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perda de mandato” em Conceitos

  • ConceitoIncompatibilidades

    público eletivo.O parlamentar que infringir quaisquer dos impedimentos e incompatibilidades fica sujeito à perda do mandato...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Incompatibilidades
  • ConceitoImunidades formais

    eis que estas encontram razão de ser no exercício de mandato legislativo e não na realização de função executiva.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Imunidades formais
  • ConceitoAutoaborto ou consentimento ao aborto

    perda do feto, ou não impede que outro lhe provoque o aborto.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
    • Autoaborto ou consentimento ao aborto
  • ConceitoImpedimentos e vacância

    quinze dias, sem a autorização do Congresso Nacional, será declarada a perda do cargo.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Impedimentos e vacância
  • ConceitoEfeitos do inadimplemento

    perdas e danos aplicáveis (CC, art. 2554).

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Alternativas
    • Efeitos do inadimplemento
  • ConceitoInviolabilidades - imunidades materiais

    do mandato (art. 55, II e §1º, da CF).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Inviolabilidades - imunidades materiais
  • ConceitoObrigações Divisíveis e Indivisíveis

    Caso um obrigação indivisível venha a ser convertida em perdas e danos, ter-se-á a perda de sua indivisibilidade (CC, art...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
  • ConceitoCausas excludentes da antijuridicidade

    durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência: sendo indispensável o mandado...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
    • Causas excludentes da antijuridicidade