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perda de mandato” em Conceitos

  • ConceitoObrigações Divisíveis e Indivisíveis

    Caso um obrigação indivisível venha a ser convertida em perdas e danos, ter-se-á a perda de sua indivisibilidade (CC, art...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
  • ConceitoCausas excludentes da antijuridicidade

    durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência: sendo indispensável o mandado...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
    • Causas excludentes da antijuridicidade
  • ConceitoBens móveis e imóveis

    ser classificado em bens móveis ou bens imóveis.Os bens móveis são aqueles que podem ser deslocados sem destruição ou perda...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens móveis e imóveis
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licenças e impedimentos aplicáveis aos deputados federais (art...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais
  • ConceitoCrimes comuns

    imediata do mandato (art. 15, III, CF), independentemente de pronunciamento ou comunicação ao Congresso Nacional.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes comuns
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    mandato, bem como suspende o cômputo do prazo prescricional para responsabilização pelo ato anterior e estranho à função...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoBens divisíveis e indivisíveis

    São divisíveis os bens que podem ser repartidos, desmembrados, sem que isso acarrete sua destruição ou perda de...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens divisíveis e indivisíveis
  • ConceitoLicenças

    investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).A fim...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças