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penalidade ao empregador pelo descumprimento” em Conceitos

  • ConceitoAutoaborto ou consentimento ao aborto

    Caso estes sejam praticados, o agente responderá como autor pelo crime previsto no artigo 126.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
    • Autoaborto ou consentimento ao aborto
  • ConceitoCrimes

    Condutas análogas ao tráfico de drogas.- Indução ao consumo.- Uso compartilhado.- Tráfico privilegiado.- Instrumentos...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
  • ConceitoQuanto ao local de execução

    seguintes requisitos: (a) trabalho na mesma função; (b) que seja de igual valor e perfeição técnica; (c) para o mesmo empregador...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Equiparação salarial
    • Quanto ao local de execução
  • ConceitoLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades

    “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Levar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades
  • ConceitoPrincipais dispositivos relacionados ao princípio da primazia

    parte possivelmente atingida pela nulidade -, o princípio da primazia da decisão de mérito permite a convalidação da falha pelo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Principais dispositivos relacionados ao princípio da primazia
  • ConceitoSalário inferior ao mínimo

    de vínculos trabalhistas.A fim de garantir condições mínimas de sobrevivência, a Constituição Federal assegura o direito ao...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Salário inferior ao mínimo
  • ConceitoAcesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição

    Poder Judiciário é consagração da concessão, pelo Estado, de assistência jurídica gratuita àqueles em recursos como um direito...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição
  • ConceitoCondutas análogas

    A previsão visa abarcar todas as possíveis formas de apoio e suporte ao tráfico de drogas.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Condutas análogas