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penal ou civil” em Conceitos

  • ConceitoObrigações Alternativas

    Teoria geral das obrigações - Coleção Direito civil brasileiro volume 2 -- 17ª ed.

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  • ConceitoObrigações Cumulativas

    Teoria geral das obrigações - Coleção Direito civil brasileiro volume 2 -- 17ª ed.

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  • ConceitoFontes do direito obrigacional

    Teoria geral das obrigações - Coleção Direito civil brasileiro volume 2 -- 17ª ed.

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  • ConceitoObrigações Solidárias

    Novo curso de direito civil, volume 2: obrigações/ Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. 20ª ed.

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  • ConceitoLugar de pagamento

    Teoria geral das obrigações - Coleção Direito civil brasileiro volume 2 -- 17ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

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  • ConceitoConfusão

    Teoria geral das obrigações - Coleção Direito civil brasileiro volume 2 -- 17ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

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    Teoria geral das obrigações - Coleção Direito civil brasileiro volume 2 -- 17ª ed.

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  • ConceitoEmpresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço

    serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.As contribuições sociais do empregador, ou contribuições patronais...

    • Previdenciário
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    • Contribuições sociais
    • Empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço