“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Legislação Estadual

Lei do Distrito Federal4.326 de 22/05/2009
Art. 2º - Caberá à Secretaria de Cultura do Distrito Federal, em conjunto com o Fórum de Cultura do Distrito Federal, fazer a seleção e a indicação dos artistas locais que se apresentarão em cada um dos eventos de que trata esta Lei.
Lei do Distrito Federal1.987 de 26/06/1998
Art. 2º, Parágrafo Único - A primeira comemoração do Dia dos Prefeitos de Quadra será efetuada na SQS 303 da Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.
Lei do Distrito Federal3.582 de 12/04/2005
Art. 1º, Parágrafo Único, II - pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher;...
Lei do Distrito Federal2.898 de 24/01/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei do Distrito Federal6.293 de 23/04/2019
Art. 1º, Parágrafo Único - Os resultados dos exames devem constar no prontuário médico da paciente, a fim de possibilitar a continuidade da assistência prestada e constituir compartilhamento ao perito médico, quando requerido por autoridade de polícia judiciária, para comprovação da materialidade de um delito e punição do agressor.
Lei Estadual de São Paulo17.725 de 19/07/2023
Art. 57, §2º - As Audiências serão amplamente divulgadas nos meios de comunicação, no portal do Governo do Estado de São Paulo, com antecedência mínima de 10 (dez) dias das datas estabelecidas, podendo o Poder Executivo promover inserções em rádio, televisão e redes sociais para chamamento da população à participação.
Lei do Distrito Federal1.434 de 21/05/1997
Art. 3º - Para efeitos de regularização da ocupação e domínio da área desafetada, o ocupante da área objeto desta Lei terá direito de compra, obedecidos os critérios de aquisição estabelecidos para os demais adquirentes de lotes da QE 38 do Guará II.
Lei do Distrito Federal5.316 de 18/02/2014
Art. 3º, §5º, IV - determinar os locais, dentro da unidade escolar, destinados à:...