“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Legislação Estadual

Lei Estadual de São Paulo12.623 de 25/06/2007
Art. 2º, II - cumprir todas as normas técnicas e os preceitos legais específicos à comercialização de cada produto, especialmente o Código de Defesa do Consumidor – Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990;...
Lei Estadual de São Paulo11.561 de 25/11/2003
Art. 1º - Passam a denominar-se "Francisco Rubens Calil" os viadutos localizados no km 314,71 da Rodovia Prefeito Antônio Duarte Nogueira - SP 322, no Município de Ribeirão Preto.
Lei Estadual de São Paulo11.699 de 21/05/2004
Art. 1º - Passa a denominar-se "Prefeito Carlos Franco de Faria (Pref. Carlito Braga)" a Escola Estadual Prof. Nelson Girard, situada no Jardim Ipê-Pinheiros, em Mogi Guaçu.
Lei Estadual de São Paulo14.918 de 27/12/2012
Art. 1º - Passa a denominar-se "Jamile José Calil" o viaduto localizado no km 313,300 da Rodovia Prefeito Antônio Duarte Nogueira (SP 322), no Município de Ribeirão Preto.
Lei Estadual de São Paulo15.255 de 20/12/2013
Art. 1º - Passa a denominar-se "Prefeito Luiz Rizzato" o viaduto OAE 406, localizado no km 539,500 da SP 320 – Rodovia Euclides da Cunha, no Município de Meridiano.
Lei Estadual de São Paulo15.623 de 19/12/2014
Art. 1º - Passa a denominar-se "Estação São Caetano do Sul - Prefeito Walter Braido" a estação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM em São Caetano do Sul.
Lei Estadual de São Paulo14.206 de 27/08/2010
Art. 1º - Passa a denominar-se "Prefeito Cassimiro Correa Neto" a passarela localizada no km 304,800 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP 055, no Município de Mongaguá.
Lei Estadual de São Paulo15.775 de 09/04/2015
Art. 1º - Passa a denominar-se "Prefeito Ademar Luiz Cintra" o dispositivo de acesso situado no km 599,525 da Rodovia Euclides da Cunha – SP 320, em Santa Salete.