Passam a denominar-se "Francisco Rubens Calil" os viadutos localizados no km 314,71 da Rodovia Prefeito Antônio Duarte Nogueira - SP 322, no Município de Ribeirão Preto.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Estadual de São Paulo nº 11.561 de 25 de novembro de 2003