Passa a denominar-se "Prefeito Luiz Rizzato" o viaduto OAE 406, localizado no km 539,500 da SP 320 – Rodovia Euclides da Cunha, no Município de Meridiano.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Estadual de São Paulo nº 15.255 de 20 de dezembro de 2013