Passa a denominar-se "Prefeito Cassimiro Correa Neto" a passarela localizada no km 304,800 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP 055, no Município de Mongaguá.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Estadual de São Paulo nº 14.206 de 27 de agosto de 2010