“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Legislação Estadual

Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal129 de 23/03/2023
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal126 de 25/11/2021
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal128 de 13/12/2022
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal12 de 12/12/1996
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal122 de 24/08/2021
Art. 3º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal23 de 18/12/1997
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal17 de 30/05/1997
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal13 de 12/12/1996
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.