“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Dicionário

• DicionárioLBA - Legião Brasileira de Assistência

  Extinta fundação brasileira de direito privado que atuou na área de assistência social.
• DicionárioLei Orgânica da Assistência Social

  Lei nº 8.742/1993, estabelece a organização da assistência social no Brasil.

  • lei
• DicionárioAssistência Jurídica Integral e Gratuita

  Direito constitucional que garante defesa gratuita a quem não pode custear advogado.
• DicionárioLei dos Planos de Saúde

  Lei nº 9.656/1998, estabelece normas para os planos e seguros privados de assistência à saúde.

  • lei
• DicionárioTutela jurídica da saúde

  Proteção conferida pelo Estado aos direitos e interesses relacionados à saúde, mediante a atuação dos órgãos competentes...
• DicionárioLei Orgânica da Saúde

  Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde no Brasil.

  • lei
• DicionárioPericlitação da vida e da saúde

  Crime caracterizado pela exposição ao perigo da vida ou saúde de outrem, seja por ação ou omissão.
• DicionárioFPM - Fundo de Participação dos Municípios

  os municípios brasileiros distribuída segundo critérios legais.

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